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NOTÍCIA

Projeto institui condições sanitárias mínimas em banheiros públicos‏

Data: Terça-feira, 06/09/2011 00:00
Fonte: SID CARNEIRO/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Projeto institui condições sanitárias mínimas em banheiros públicos
A medida vale para os lavabos femininos, onde mulheres e crianças tem que encostar no vaso sanitário

A deputada Luciane Bezerra (PSB) apresentou projeto de lei que estabelece condições sanitárias de uso dos banheiros públicos disponíveis em Mato Grosso. De acordo com a parlamentar, o objetivo é adotar mecanismos de prevenção às patologias causadas por microorganismos patogênicos originados pela falta de higienização nos sanitários de uso coletivo.

Pelo projeto, os banheiros públicos deverão ter vaso sanitário em aço inoxidável e com ducha higiênica, assento sanitário do tipo aberto, proteção para assento sanitário descartável, papel higiênico sobressalente, limpeza e desinfecção periódicas devidamente comprovadas.

Os lavatórios devem manter material para a limpeza e enxugo ou secagem das mãos e equipamento com álcool em gel.

Ao elaborar o projeto de lei, Luciane Bezerra explicou que teve como base as reivindicações que chegam ao seu gabinete diariamente por usuários dos banheiros públicos, em sua maioria, de rodoviárias e estabelecimentos comerciais.

A deputada alega ainda, que sua proposta está fundamentada no artigo 24, Inciso XII, da Constituição Federal, que compete aos Estados legislar sobre assuntos referentes à proteção e defesa da saúde, medida de direito e da mais legítima justiça social.

“Nosso objetivo principal é prevenir contra doenças causadas por microorganismos patogênicos originados pela falta de higienização nos ambientes públicos como os banheiros”, disse Luciane.