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Código Florestal é a legislação mais importante da década, diz Gilmar Mendes

Data: Sexta-feira, 26/08/2011 00:00
Fonte: Só Notícias com assessoria

“Código Florestal é a legislação mais importante da década, por conta do impacto que ela tem em nossa vida”. Foi com esta avaliação do ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que Mato Grosso ocupa um lugar central na discussão do Meio Ambiente. A afirmação ocorreu na abertura, hoje pela manhã, do Congresso Internacional “Constituição e Meio Ambiente”, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O governador Silval Barbosa endossou as palavras do ministro. “Penso que este Congresso tem um papel fundamental de contribuir no esclarecimento da população e dos profissionais do Direito, quanto a este tema tão importante que permeará a vida de todos no Estado”, resumiu o governador.

A solenidade também contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, da deputada estadual Luciane Bezerra, do secretário de Administração, Cézar Zílio, do secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, e do presidente do Ibama, Curt Trennepohl, que representou a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

CÓDIGO E AGRICULTURA - Após a cerimônia a primeira palestrante a senadora e também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), direcionou sua palestra de forma didática aos estudantes e explicou quais os impactos do Código Florestal na agricultura, e ainda destacou a contribuição do Agronegócio para economia do país. “É preciso que haja espaço para as diferentes posições e opiniões, já que é um tema que interessa toda a sociedade e que traz muita dúvida”, reforçou.

A palestrante ainda desmistificou a “tese” de que o novo código permite a redução de reservas ambientais, e garantiu que o Código, tampouco, anistia os desmatadores. A senadora pontuou que o que ela espera com as aplicações das novas leis é a consolidação das áreas de produção, isso consiste em uma nova chance aos produtores. "Não há anistia. As multas serão apenas suspensas e, se o agricultor recuperar o erro do desmate irregular, suas multas serão transformadas em serviços ambientais", ressaltou a senadora.

O Congresso Internacional “A Constituição e o Meio Ambiente” continua nesta sexta à tarde e amanhã pela manhã. Estão confirmados os palestrantes: Aldo Rebelo, deputado federal e relator do Código Florestal na Câmara, Herman Benjamin, ministro STJ, Jorge Viana, senador e relator do Código no senado, Vasco Pereira da Silva, professor da Universidade de Lisboa (Portugal), Pedro Taques, senador de Mato Grosso, Valerio Mazzuoli, professor da UFMT e Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF.