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NOTÍCIA

Segue aberto em Cuiabá Edital para eleição de conselheiros tutelares

Data: Terça-feira, 02/03/2010 00:00
Fonte:

Fonte: CRESSMT.gov

 

Segue aberto em Cuiabá o edital para as eleições de conselheiros tutelares para quatro Conselhos da Capital mato-grossense.

As inscrições para o órgão na região do CPA e Planalto podem ser feitas na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) até o dia 3 de março. A eleição nestas duas regiões ocorrerá no dia 28 de fevereiro. Já para conselheiros nas regiões do Coxipó ou Santa Izabel as inscrições vão de 8 a 19 de março, com eleições no dia 11 de abril.

Para se candidatar é preciso que a pessoa tenha idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo, em dia com as obrigações eleitorais, sem antecedentes criminais, que já prestaram serviços em programas ou projetos sociais relacionados à criança e ao adolescente(por no mínimo três anos) como voluntárias ou remuneradas, que moram na área de abrangência do Conselho no qual disputa a vaga, entre outras exigências.

As eleições para conselheiros tutelares em Cuiabá deveria ocorrer em junho, porém em decorrência das eleições 2010 foram antecipadas. Podem votar moradores das áreas de abrangência dos Conselhos Tutelares, maiores de 18 anos. No ato devem ser apresentados pelo votante a Carteira de Identidade e Título de Eleitor.

A votação ocorrerá nas escolas municipais e estaduais sob organização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os aprovados (novos conselheiros) passarão por uma formação específica na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O curso, que inclui conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), será ministrado pela Escola de Conselhos da Fundação do Ministério Público Estadual.

Somente àqueles conselheiros que apresentarem certificado de conclusão com 100% de aproveitamento do curso é que poderão definitivamente tomar posse do cargo no dia 2 de julho, onde permanecerá por três anos no cargo. O conselheiro aprovado poderá futuramente se candidatar a reeleição por mais uma vez, para isso é necessário que o mesmo não tenha nenhum outro vínculo empregatício, ou seja, o cargo exige dedicação exclusiva.