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NOTÍCIA

Projeto prevê reserva de 5% de vagas para mulheres em obras públicas

Data: Quarta-feira, 06/07/2011 00:00
Fonte: MARCIA RAQUEL/ Assessoria de Imprensa

Garantir às mulheres a ocupação de postos de trabalho no ramo da construção civil em obras públicas do estado de Mato Grosso. Essa garantia está prevista no projeto de lei n.º 344/2011, de autoria do deputado Mauro Savi (PR) e da deputada Luciane Bezerra (PSB).

De acordo com a proposição, apresentada em plenário no dia 04 de julho, deverá constar em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim promovidos pela administração pública estadual, cláusula que traga a exigência de que a empresa contratada reserve de no mínimo 5% das vagas de emprego na área de construção civil para pessoas do sexo feminino, desde que a reserva não seja incompatível com o exercício das funções objeto dos contratos.

No parágrafo único do artigo 1º, os parlamentares ressaltam que essa reserva não se refere aos cargos na área de limpeza, faxina e afins, bem como as vagas na área administrativa. Ou seja, o projeto de lei visa garantir vagas na área operacional.

“Na construção civil as mulheres vem ganhando espaço. No entanto, ainda, são poucas as mulheres empregadas nessa área que não fazem parte da equipe de limpeza e/ou administrativa. Assim, há necessidade de reserva de 5% das vagas na construção civil para mulheres no que tange às obras públicas, bem como a ressalva presente no Art. 1°, parágrafo único, desta proposição, que protege as mulheres do descumprimento mascarado da reserva de vagas na construção civil através da alocação de pessoas do sexo feminino em empregos periféricos à obra em si”, argumentam os parlamentares na justificativa do projeto.

O deputado Mauro Savi ressalta que apesar do avanço da mulher no mercado de trabalho, que a cada dia ocupa mais cargos de chefia, a área da construção civil ainda é muito restrita. “O perfil do trabalhador mudou. Hoje em dia são pouquíssimas às áreas restritas aos homens. Porém, ainda há muita rejeição às mulheres na área da construção civil, até porque por muito tempo foi um setor eminentemente masculino, mas isso precisa ser mudado, pois a realidade é outra”, ponderou.

Única deputada estadual no exercício do mandato, Luciane Bezerra, observa que "abrir espaço no mercado de trabalho para as mulheres é fundamental pra que elas possam complementar a renda em casa, ou mesmo sustentar a própria família. Sabemos que na iniciativa privada isso já acontece, e no setor público deve ser estimulado".