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NOTÍCIA

MT avança na discussão do Estatuto dos Motoristas

Data: Domingo, 03/07/2011 00:00
Fonte: Odocumento

O setor de transportes do Estado de Mato Grosso contribui no aprimoramento do debate que vai resultar na elaboração do Projeto de Lei do senado nº 271/08 , que institui o Estatuto dos Motoristas. Requerida pelo deputado estadual, Luiz Marinho (PTB) a audiência pública discutiu pontos importantes na construção da Lei que irá nortear a vida dos profissionais do volante, como jornada de trabalho, previdência social, aposentadoria, frete, formas de remuneração, entre outros.

O autor do projeto, Paulo Paim (PT/RS), expressou por telefone satisfação com o interesse manifestado pela categoria em Mato Grosso que reuniu representantes setoriais, profissionais do setor, e empresários que lotaram o plenário da Assembléia Legislativa na sexta-feira, 01 de julho.

“O estatuto pretende reunir, num mesmo diploma legal, todas as regras que possam colaborar para o aperfeiçoamento da profissão, explicitando direitos dos motoristas profissionais, mas também, apontando deveres a serem observados pela categoria”, afirma o deputado.

O Senador Pedro Taques (PDT) ressaltou durante a audiência que vai apoiar o setor na consolidação das propostas para a aprovação do estatuto. “ Como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça entendo que é importante acompanhar todo o processo de discussão no país e extrair consenso para que a regulamentação da profissão com garantias legais para resguardar e valorizar os profissionais do volante”, disse.

Marinho disse que o estatuto vai representar uma nova era para os homens que enfrentam diariamente todos os perigos das estradas, a falta de estrutura e necessitam de mais atenção do poder público com políticas que atendam realmente a necessidade de quem transporta vida e ajuda no desenvolvimento do país.

O deputado sugeriu que a matéria prevenção as drogas lícitas e ilícitas, com enfoque para as conseqüências da dependência química na saúde física e mental do indivíduo , alertando para os fatores sociais e principalmente para os acidentes de trânsito , seja matéria abordada nos cursos de formação inicial e formação contínua do motorista profissional.

O deputado é autor do Projeto de Lei que cria a Frentre Parlamentar Antidrogas no Estado de Mato Grosso e outras proposições na prevenção, recuperação e combate as drogas. Já o secretário executivo do Movimento Pró Estatuto do Motorista, Luiz Alberto Mincarone disse que Mato Grosso conseguiu agregar representantes de vários estados e principalmente na região centro oeste, contribuindo com propostas inovadoras e consolidando um processo que vai culminar com o texto final do estatuto.