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NOTÍCIA

Carteira assinada de domésticas precisa de incentivo, diz Lupi

Data: Segunda-feira, 20/06/2011 00:00
Fonte: Terra

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta segunda-feira que o governo estuda mecanismos para incentivar patrões a assinarem a carteira de trabalho de empregadas domésticas. Na última semana, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma recomendação aos países membros que deem às domésticas os mesmo direitos trabalhistas garantidos a todos os trabalhadores.

O ministro afirmou que um projeto regulamentando a questão está sendo estudado pelo governo e pode seguir os moldes do Simples - regime facilitado de impostos para micro e pequenas empresas. Carlos Lupi afirmou mais cedo, no Rio de Janeiro, que o projeto que regulamenta a questão deve ser apresentado à presidente Dilma Rousseff até o fim deste ano. Lupi disse, ainda, que o projeto deve contemplar maneiras de incentivar os patrões a regularizar a situação de suas funcionárias.

"Não basta apenas ter a resolução aprovada, é hipocrisia dizer que empregadas são da família e não pagar seus direitos. Temos que encontrar mecanismos que motivem as famílias a assinar esses contratos, que vão desde incentivos fiscais no imposto de renda, menor alíquota do INSS e discutir também uma menor alíquota do FGTS. Depois dessa decisão da OIT, a gente vai criar mecanismos que façam com que aconteça de fato essa contratação. Temos cerca de 7 milhões de empregadas domésticas, somente 10% com carteira assinada", estimou.