Ex-prefeito de MT é condenado pela Justiça após pagar dívida a agiota

A Justiça de Mato Grosso acatou pedido do Ministério Público estadual (MPE) e condenou o ex-prefeito de Jauru, Divino Marciano da Silva, por improbidade administrativa. Na ação civil pública, proposta em 2009, o MPE denunciou que o ex-gestor utilizou recursos públicos para pagamento de dívida particular.

Conforme informações da assessoria do MPE, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o dano ao erário e pagamento de multa no valor de R$ 155 mil. Além disso, a justiça determinou a suspenção dos direitos políticos e ele ficará inelegível por 10 anos. A decisão judicial foi proferida no dia 10 de junho. Divino Marciono disse que não irá comentar o caso em questão.

De acordo com o promotor de justiça, Luiz Fernando Rossi Pipino, durante o curso do inquérito civil, apurou-se que, em abril de 2004, quando ainda era prefeito, o réu emitiu um cheque do município no valor de R$ 77.500,00 para pagamento de uma dívida particular, contraída com um agiota.

“Ocorre, porém, que o título de crédito fora devolvido em duas oportunidades, por insuficiência de fundos, razão pela que o credor ajuizou ação de execução em face do município de Jauru, cuja decisão judicial não fora outra senão a de requisitar precatório judicial visando o pagamento do numerário”.

Segundo ele, a conduta do ex-prefeito “revelou-se atentatória à sanidade e moralidade administrativa, notadamente porque traduziu o seu desvio ético e a sua falta de habilidade moral, violando, sobremaneira, os princípios da moralidade e da honestidade”, afirmou o membro do Ministério Público.