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NOTÍCIA

TCE-MT disponibiliza 9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos

Data: Terça-feira, 25/07/2017 00:00
Fonte: Da Assessoria TCE-MT
 
 
Já está disponível para consulta a 9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos, elaborada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de divulgar as normas jurisprudencias vigentes, que orientam o gestor na administração pública. A publicação pode ser acessada pelo Portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br), no link Pesquisas e Serviços - Publicações ou clicando aqui (http://www.tce.mt.gov.br/uploads/flipbook/Consolidacao9ed/index.html).
 
 
Segundo o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, a Consolidação de Entendimentos Técnicos do Tribunal de Contas é um instrumento de transparência da jurisprudência da Corte, pois possibilita o tratamento isonômico das questões judiciais e técnicas relacionadas a um mesmo tema , sem contudo impedir reexame das questões.
 
 
A 9ª edição acrescenta julgados decorrentes de consultas postuladas pelos fiscalizados em 2016 e republica as decisões em consulta e súmulas aprovadas pelo Tribunal. “Considero a Consolidação de Entendimentos Técnicos um apoio essencial aos fiscalizados, aos servidores e aos membros da Corte de Contas”, reforçou o presidente do TCE-MT.