A implantação de um novo sistema de tramitação das denúncias feitas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso proporcionará mais agilidade na apuração dos fatos. Outra mudança é que, agora, o cidadão poderá acompanhar, passo a passo, os encaminhamentos feitos pelo TCE, bem como ter contato permanente com a Ouvidoria, graças às modificações feitas no sistema de encaminhamento de denúncias pela Secretaria de Tecnologia da Informação. As mudanças constam na Resolução Normativa Nº 11/2017, aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas, na sessão plenária do dia 27 de junho, e publicada no Diário Oficial de Contas do dia 29 ( Edição 1143).
O recebimento das denúncias continua sendo feito pela Ouvidoria-Geral do TCE que, em dois dias, fará uma análise dos requisitos, podendo pedir mais informações ao cidadão denunciante. Em seguida, a reclamação segue diretamente para as secretarias de controle externo onde os auditores realizam exame sumário quanto ao risco, materialidade e relevância dos fatos denunciados.
Se ficar comprovado que os fatos apresentam riscos, o caso é comunicado ao relator e a apuração é feita de forma a gerar a instauração de representação de natureza interna ou a abertura de outro processo de fiscalização. Mesmo não sendo grave, as secretarias de controle externo deverão registrar as informações para subsidiar o planejamento das futuras ações de fiscalização e propor ao relator a notificação do controlador interno do órgão envolvido, para que observe com mais atenção os fatos delatados. O controlador interno terá de informar ao TCE quais providências tomou para acompanhar a ocorrência.
O secretário executivo da Ouvidoria-Geral do TCE, Yenes Magalhães, explica que, hoje, cerca de 60% das denúncias que chegam ao Tribunal são anônimas, mas com o novo sistema online, onde o cidadão pode fazer as queixas, “conseguimos mantê-lo informado ou mesmo pedir mais informações para auxiliar na apuração dos fatos. Antes, o reclamante só ficava sabendo do resultado no final das apurações. Sem dúvida, com essas mudanças na tramitação das denúncias, a apuração será mais técnica e o controle social passa a ser mais efetivo, contribuindo com o controle externo e interno e, por fim, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população”, disse.
Em 2016 a Ouvidoria do TCE recebeu 1.449 denúncias, a maioria sobre suspeitas de improbidade administrativa por parte de administradores públicos. Este ano, até o mês de junho, já foram 1.147 ocorrências. O secretário executivo acredita que o crescimento das notificações se deu pelo novo modelo de trabalho do TCE de Mato Grosso, “que valoriza o controle social e o controle interno”, disse. Yênes também lembrou que os eventos realizados no interior pelo Tribunal, como Consciência Cidadã, Gestão Eficaz, Democracia Ativa, e os treinamentos voltados para os conselheiros de políticas públicas, também colaboram para a conscientização dos cidadãos.
"São ações que estimulam a sociedade a ficar mais atenta para a qualidade dos gastos públicos, na lisura das ações administrativas e financeiras dos gestores, na execução de obras e serviços de competência do Estado e municípios. Isso acaba gerando mais demandas da nossa Ouvidoria", avalia o secretário.
No Portal do Cidadão, na internet, a Ouvidoria do Tribunal possui um sistema eletrônico de recebimento de denúncias que permite aos cidadãos comunicarem, de forma anônima, irregularidades nas gestões públicas, tanto no âmbito municipal quanto estadual, tirar dúvidas, fazer reclamações, sugestões e elogios sobre serviços públicos.As denúncias também podem ser feitas de forma presencial no TCE-MT.
