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NOTÍCIA

CPI aprova busca e apreensão de documentos na Sema de MT

Data: Sexta-feira, 03/06/2011 00:00
Fonte: Odocumento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as usinas hidrelétricas do Estado de Mato Grosso decidiu na tarde desta quinta-feira (02), que todos os processos de licenciamento envolvendo as usinas hidrelétricas de Mato Grosso, em funcionamento e em construção, serão analisados pela Assembleia Legislativa. Enquanto isso, as que estão funcionando continuam sob suspeição até que os documentos sejam avaliados e deferidos.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS) a equipe técnica da Comissão vai fazer um relatório de como se encontra cada usina e, posteriormente, os documentos serão avaliados pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e analisado no Plenário.

Na oportunidade, o relator da CPI, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), protocolou um documento para busca e apreensão de todos os processos das usinas que se encontram irregulares. “Precisamos criar um relatório de cada caso e depois levar ao plenário para ser votado, e os que não se enquadrarem na legislação, terão que ressarcir o Estado por crime ambiental”, adverte Muniz.

Durante a reunião, Percival também apresentou um documento denunciando a PCHs (Pequena Central Hidrelétrica) “José Fernando, situada no rio São Lourenço, no município de São Pedro da Cipa, que segundo o deputado, consta no processo que a usina possui um reservatório de três quilômetros quadrados, mas atualmente, o lago ultrapassa os 25 quilômetros quadrados. “Está tudo irregular, desde a documentação e inventário, até a instalação da usina. Isso é hidrelétrica e não pequena usina”, apontou Percival.

Por outro lado, os membros da CPI lembraram ainda que, as documentações da grande maioria das PCHS não passaram pela votação da Assembleia. “Há fraude nas escrituras dessas empresas, pois não cumpriram o artigo 279 da Constituição Estadual, por isso vamos fazer um levantamento de cada usina e aquilo que não foi feito na época será realizado agora”, disse o membro titular da CPI, deputado Sérgio Ricardo (PR).

Para o vice-presidente da CPI, deputado Walter Rabelo (PP), os documentos que não cumprirem as normas estaduais, as usinas serão autuadas por crime ambiental. “Isso muda totalmente os trabalhos da Comissão e essas irregularidades devem ser corrigidas urgentemente, porque estão causando danos para o Estado e terão que ser punidas”, revelou Rabello.

Outro ponto abordado pela CPI é que todos os processos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) também devem estudados pela equipe técnica da Comissão. “Esses documentos que estão sendo discutidos na Sema também precisam passar pela Assembleia”, destacou Sérgio Ricardo.

Ao final da reunião, os membros da CPI chegaram à conclusão que uma equipe da Comissão vai visitar a usina José Fernando para verificar in loco as irregularidades mostradas através de fotos no relatório apontando as denuncias.