O caso Victor Ramos segue com novidades. Nesta quinta-feira, Mauro Marcelo, auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) responsável pela investigação, esteve na sede do Ministério Público do Rio para entregar os documentos ao promotor Marcelo Muniz, que vai analisar o inquérito, investigar a conduta dos envolvidos e o que vai acontecer com cada um. Sabe-se de antemão que no MP a conduta do Internacional - que pode até ser excluído da Série B - não será analisada, e sim das pessoas que participaram do esquema de falsificação de emails e sua divulgação.
Tudo começou quando o Inter, cambaleante na Série A de 2016, tentou reverter o rebaixamento com a possível escalação irregular do zagueiro Victor Ramos, à época no Vitória, naquele que ficou conhecido como "caso Victor Ramos". As denúncias feitas pelo clube colorado mostravam o nome de Reynaldo Buzzoni, diretor de registros e transferências da CBF. Em seguida, Buzzoni questionou a validade do documento. Após inquérito realizado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), duas perícias foram realizadas, e uma delas comprovou que os e-mails enviados pelo clube foram adulterados por Francisco Godoy, representante do jogador.
De posse dos documentos, o promotor Marcelo Muniz explicou, em entrevista ao repórter Fred Justo, que foi ao ar nesta quinta-feira no "Seleção SporTV", que vê indícios de dois crimes, e os advogados que participaram do caso serão investigados pelo MP.
- :A avaliação do relatório é de que há um forte indicativo de que tenha havido falsificação e utilização de documentos falsos na hipótese que já foi amplamente ventilada da situação do Internacional. Desde o início se percebeu que havia necessidade de se apurar eventual falsificação de documentos e utilização de documentos em sede da Justiça Desportiva, em razão dessa possível adulteração dos emails que foi noticiada. É um crime punido no Código Penal nos artigos 297 (falsificação) e 304 (utilização de documentos falsos). O que é noticiado nesses autos, nesse procedimento que foi realizado, são atos realizados perante e Justiça Desportiva que coincidentemente podem ter sido realizados por advogados. Então, não se trata da investigação ao advogado. O advogado é um cidadão como outro qualquer. e pode ser investigado.
O promotor ainda explicou por que no inquérito o Internacional não será investigado, e sim as pessoas que teriam participado de ilícitos penais.
- O âmbito criminal é muito bem delimitado pela individualidade e individualização das condutas dos eventuais agentes, ou seja, as pessoas que praticaram condutas dirigidas nesses ilícitos penais. O clube, em si, ele não tem possibilidade de punição criminal nesse inquérito. A avaliação aqui é dos agentes que praticaram esses ilícitos.
Segundo a reportagem, o promotor afirmou ainda que não há prazo para terminar a investigação e para oferecer a denúncia contra quem quer que seja nesse caso, mas disse que vai dar celeridade a essa apuração.
Sobre a questão dos advogados, no fim da tarde de quarta-feira, ainda segundo a reportagem, um grupo que milita no Direito Esportivo, com alguns profissionais ligados a clubes, entregou uma carta aberta de repúdio condenando a possibilidade de advogados serem investigados pelo STJD. A polêmica inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O promotor Marcelo Muniz afirmou que no MP advogado pode e deve ser investigado, até porque há advogados nessa história que eram ligados ao Internacional. No caso, está sendo investigada a conduta de um funcionário de clube, que está no bojo também do STJD.e do MP.
Nos trâmites do STJD, ainda segundo a reportagem, houve sessão do Pleno. Os auditores se reuniram para avaliar o caso, mas não houve comentários sobre o caso Internacional. O procurador-geral, Felipe Bevilacqua, é quem decidirá se oferece a denúncia ou não. Ele afirmou que até o fim da próxima semana deverá se posicionar sobre esse caso. Além do MP e do STJD, ainda há o lado da CBF. Como existe um empresário agente Fifa, e quem regulamenta e autoriza a intermediação desses empresários em negociações no Brasil é a CBF, o que a fará se pronunciar sobre o assunto, o que deve ocorrer após o fim das investigações no MP e no STJD.
ENTENDA O CASO
Em 1º de dezembro, o Inter apresentou no STJD um documento com 42 páginas pedindo para fazer parte no processo que investigou supostas irregularidades na inscrição do zagueiro Victor Ramos, iniciado pelo Bahia. Na luta contra o rebaixamento, o clube gaúcho pedia que o tribunal reabrisse o caso para punir o clube baiano com a perda de pontos nas partidas em que o zagueiro atuou no Campeonato Brasileiro.
A principal linha sustentada pelo clube gaúcho diz respeito ao não cumprimento das normas do Transfer Matching System (TMS), que regulamenta as transferências internacionais no futebol. O jogador, que pertence ao Monterrey, do México, estava emprestado ao Palmeiras até se transferir ao Vitória, em fevereiro do ano passado. Na visão dos advogados do Inter, essa negociação ocorreu de maneira irregular.
No dia 8 de dezembro, o auditor Glauber Guadelupe, vice-procurador-geral do STJD, arquivou o pedido do Inter. No dia seguinte, a CBF enviou um ofício ao STJD alegando que os documentos usados pelo clube no processo – a troca de e-mails entre o diretor da CBF e o Vitória – foram adulterados. A entidade pediu a impugnação dos documentos pelo tribunal.
E, insatisfeito com a decisão do tribunal, o Inter entrou novamente, no dia 12 de dezembro, com um pedido de reexame do caso Victor Ramos no STJD. Uma semana depois, o procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, optou por manter o caso arquivado.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), comunicou de que a os laudos da perícia comprovaram a alteração nos documentos utilizados. Por sua vez, o presidente do Inter, Marcelo Medeiros, voltou a garantir a autenticidade dos e-mails utilizados.
Sem obter sucesso no STJD, o Inter levou o caso à Suíça. Em janeiro desse ano, o clube ingressou com uma ação na Corte Arbitral do Esporte (CAS), com sede em Lousanne, para tentar reabrir o processo. Após a primeira audiência, o julgamento foi suspenso por 48 horas para os árbitros analisarem a competência sobre o assunto. No dia 6 de abril, eles decidiram não levar o processo adiante, e o Caso Victor Ramos foi encerrado.