Cerca de 40 pessoas, entre desembargadores, juízes e assessores, participam nesta quinta e sexta-feira (6 e 7 de abril) do módulo básico do “Curso de Gestão Orçamentária”, realizado pela Escola Nacional da Magistratura e Associação dos Magistrados Brasileiros (ENM/AMB) com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). As aulas são realizadas na sede da Escola dos Servidores, das 9h às 18h.

Constam da capacitação os seguintes tópicos: fundamentos do orçamento público, modelo orçamentário brasileiro, ciclo orçamentário, execução orçamentária e financeira, e fundamentos de controle do orçamento público. O instrutor da capacitação é o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Laércio Mendes Vieira.

Presente à capacitação, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Marilsen Andrade Addario, enfatizou a importância do tema para os magistrados mato-grossenses. “Vez por outra temos que sair dos nossos afazeres de processos e cuidar também da parte orçamentária, participando de comissões ou comitês internos do Tribunal para auxiliar a Presidência na gestão do orçamento do Tribunal de Justiça. Então, precisamos conhecer essa matéria, nos debruçar sobre esse tema, para poder conhecer e discutir essas questões que nos diz respeito a todo momento, a toda hora”, observou.

Ainda conforme a magistrada, são extremamente válidos os conhecimentos sobre como planejar e preparar o orçamento, em especial para auxiliar a Presidência na execução orçamentária. “Essa questão é de suma importância porque os recursos são escassos e precisamos aprender a melhor valorizar o orçamento público. Estamos sentindo um ‘aperto’ não apenas no Governo do Estado de Mato Grosso, mas também no Poder Judiciário. Estamos aqui com colegas de outras comarcas, com o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, que vez por outra também se debruça sobre questões orçamentárias, e com a equipe da Presidência do Tribunal. Para todos nós, é de suma importância participar desse curso”.

O juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, concorda. “É muito importante o curso de orçamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Esmagis, porque o objetivo é capacitar o magistrado a conhecer como funciona a execução orçamentária para que ele possa inclusive colaborar com as políticas do Tribunal de Justiça. Bastante importante para que a gente possa conhecer termos técnicos que são, na maioria dos casos, de natureza contábil, que são áreas alheias a nossa carreira jurídica. Vamos ter boas noções de planejamento, execução orçamentária, receitas e despesas, para que a gente possa gerir administrativamente o Fórum da maneira mais eficiente possível”, complementou.

Vindo de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), o diretor do Foro, juiz substituto Ricardo Frazon Menegucci, salientou outro aspecto importante do curso. “É muito importante não só para quem participa da gestão, mas também para quem a fiscaliza. A todo tempo recebemos situações envolvendo contas de prefeitos e a gente precisa julgá-las e é muito importante ter o conhecimento necessário para aplicar a lei”.

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Laércio Mendes Vieira, ressaltou a necessidade de as instituições públicas saberem trabalhar adequadamente com a gestão orçamentária. “É muito importante que as diversas instituições consigam, de fato, fazer o planejamento e o orçamento. Contudo, muitas vezes eles são como água e óleo. É difícil fazer uma junção porque são linguagens distintas, são objetivos distintos, que deveriam ser convergentes, mas que às vezes não são. Numa instituição como o TJ é importantíssimo que você tenha as duas funções e faça com que elas caminhem de mãos dadas, pois o grande beneficiário de uma boa gestão de recursos públicos é o cidadão”.