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Câmara aprova urgência para projeto que ameniza punição a partidos

Não seria suspenso o registro do órgão partidário que não prestar contas. Deputados têm pressa para votar regra porque ela valeria a partir de março.

Data: Quarta-feira, 08/02/2017 00:00
Fonte: G1.globo.com/bom-dia-brasil
 
 

Logo na primeira sessão do ano, a Câmara aprovou a urgência paravotar um projeto que tira do Tribunal Superior Eleitoral o poder de punir os partidos que tiverem as contas rejeitadas ou que não prestarem contas.

 

Os deputados têm pressa porque essa nova regra valeria a partir de março. É tanta pressa que é possível que o plenário da Câmara leve o texto a votação ainda nesta quarta-feira (8).

 

Pela proposta da Câmara, não será suspenso o registro do órgão partidário que não prestar contas. É uma resposta a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de 2015, que prevê que será suspenso o registro do órgão de direção partidária que tiver problemas nas contas, até que a situação seja regularizada.