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Cidade de MT deve ter nova eleição após posse de prefeito indeferido

Com registro cassado, prefeito eleito em Alto Taquari tomou posse no dia 1º. Lairto Sperandio tinha revertido uma decisão, mas adversário foi ao TSE.

11/01/2017
Fonte: Pollyana Araújo Do G1 MT
 
 
 
Lairto Sperandio (DEM) foi condenado por improbidade e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos (Foto: Reprodução/ Facebook)
Lairto Sperandio (DEM) foi condenado por improbidade e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos (Foto: Reprodução/ Facebook)
 

Mesmo com o registro de candidatura indeferido, o prefeito de Alto Taquari, a 509 km de Cuiabá, Lairto Sperandio (DEM), enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tomou posse do cargo no dia 1º deste ano. Ocorre que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estava em recesso quando, no dia 19 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que ele não deveria assumir o cargo, pois estava com a filiação partidária suspensa no período estabelecido pela Justiça Eleitoral.

 

O prefeito alegou ao G1 que a filiação partidária não foi estava suspensa, mas sim os seus direitos políticos. "Tive os direitos poltícos suspensos, não pude me candidatar, nem votar e nem ser votado por cinco anos. Mas continuei filiado ao partido, normalmente", argumentou.

 

Lairto Sperandio disse que ainda não foi notificado da decisão do TSE e que, assim que for, irá recorrer da decisão. "Sou filiado ao DEM há 22 anos. Nunca me desfiliei, tanto que o TRE-MT entendeu isso e havia deferido o meu registro", afirmou.

 

O prazo para a filiação partidária de quem concorreu aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições do ano passado era 2 de abril, e a coligação adversária argumentou que nesse período o prefeito eleito estava com a filiação suspensa.

 

O TSE entendeu que quem teve os direitos políticos suspensos devem ter a filiação partidária suspensa por igual período, não podendo praticar atos privativos de filiados e nem mesmo poderá exercer cargos de natureza política ou de direção na agremiação partidária. O voto da relatora do recurso, ministra Luciana Lóssio, foi provido por unanimidade.

 

Sperandio foi eleito pela quarta vez. Anteriormente, havia ocupado a cadeira de 1988 a 1992. Depois, voltou e permaneceu por dois mandatos seguidos, de 2001 a 2008. Agora, foi eleito, novamente.

 

Na eleição passada, ele teve a candidatura indeferida pela 8ª Zona Eleitoral daquele município. Recorreu ao TRE-MT e conseguiu ser diplomado. A diplomação aconteceu no dia 13 de dezembro. O candidato que ficou em segundo lugar na eleição, Vanderley Santeiro Teodoro, no entanto, recorreu da decisão e, uma semana depois, o TSE julgou o recurso e decidiu que ele não deveria assumir o cargo.

 

O TRE-MT informou, por meio de assessoria, que o órgão recebeu o comunicado do TSE sobre a decisão na tarde do dia 19, data em que começou o período de recesso. E, então, a decisão só foi recebida de fato na última sexta-feira (9), data em que o juiz eleitoral Marcos Faleiros determinou que a 8ª Zona Eleitoral anule a posse de Lairto como prefeito.

 

Com a anulação da posse de Lairto, deve ser realizada nova eleição em Alto Taquari para a escolha do futuro prefeito.

 

Lairto foi condenado em 2011 por improbidade administrativa no período em que era prefeito da cidade, e, além de multa, foi condenado à inelegibilidade por cinco anos por pagar cirurgias com dinheiro público, ao invés de utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS). O fato foi em 2011 e a condenação saiu 10 anos depois.

 

"Naquela época não tinha hospital, era muito mais complicado. Era no começo do mandato e nós tínhamos a intenção de socorrer essas pessoas", argumentou Sperandio.

 

O processo seguiu para segunda instância. "O advogado perdeu o prazo para apresentar recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e daí fui condenado à revelia", disse o prefeito.

 

Além de Alto Taquari, outro município mato-grossense terá nova eleição neste ano. Trata-se de Conquista D'Oeste, a 571 km de Cuiabá. O prefeito eleito José Carlos de Oliveira (PMDB) não poderá assumir porque não teve mais de 50% dos votos válidos.

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