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O governador Pedro Taques, que assinou uma carta com medidas de contenção de gastos públicos
O governador Pedro Taques (PSDB) confirmou que vai encaminhar à Assembleia um Projeto de Lei Complementar prevendo o congelamento dos salários dos servidores por dois anos. A medida incluiu a não-concessão da RGA (Revisão Geral Anual) e as progressões de carreira.
De acordo com o governador, a medida atende a uma determinação do colégio de governadores, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer (PMDB).
“Se Mato Grosso não fizer isso, nós não teríamos nenhuma operação de crédito liberada a partir do dia 1º de janeiro”, explicou.
Na semana passada, Taques assinou uma carta junto com outros 26 governadores, com medidas propostas pelo Governo Federal para a retomada do crescimento e reequilíbrio das contas públicas.
Com a assinatura, a União deve liberar um repasse suplementar que pode chegar a R$ 108 milhões para Mato Grosso.
“O momento é excepcional, precisamos de medidas excepcionais. Mas nós não vamos congelar investimentos em educação ou em saúde”, garantiu o tucano.
Segundo o governador, o projeto deve ser apresentado ainda nesta sexta-feira (16) à Assembleia Legislativa, que lhe assegurou votar a matéria já na próxima semana.
“Confiamos na nossa base. Temos certeza que a nossa base está bem articulada e nós aprovaremos isso”, afirmou.
A Lei Complementar que irá limitar os gastos públicos do Estado pelos próximos dois anos, prevê, ainda, uma reforma na Previdência estadual.
De acordo com Taques, o teto irá impor limites para o crescimento da máquina, o que deverá atingir o salário dos servidores públicos e garantir investimentos para o Estado.
“De R$ 100 que o Estado arrecadou em 2015, sobraram R$ 3 para investimento. Em 2016, de R$ 100 sobraram R$ 0,46”, justificou.
“No Estado, a receita cresceu, mas a folha de pagamento cresceu muito. Não é culpa do servidor público. É culpa da realidade econômica que nós vivemos”, completou.
Segundo o tucano, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que estabelece o teto de gastos, o Estado deve economizar aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
“Com a Lei Complementar que estabelece o teto de gastos, nós deixaremos de gastar R$ 1,4 bilhão no ano que vem. Dinheiro que nós não temos. Mas se nós tivermos uma super safra, teremos isso, e aí vamos fazer os investimentos em saúde, segurança, educação, etc”.