ARIPUANÃ, Quinta-feira, 28/03/2024 -

NOTÍCIA

Aripuanã: Prefeitura discute junto com os servidores o FAPEMA

Data: Terça-feira, 10/05/2011 00:00
Fonte:

Redação e fotos: Topnews/ Luciana Lima

A prefeitura de Aripuanã realizou no Centro de Educação Continuada Dardanelos, sexta-feira (06-05), palestra a todos os servidores públicos municipais, para esclarecer sobre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aripuanã (FAPEMA), coordenado pelo secretario municipal de administração e planejamento Rafael Gomes Paulino.

A reunião foi presidida pela advogada da Agenda Assessoria Dr. Ruth Cardoso. FAPEMA – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aripuanã é um regime próprio que veicula os servidores municipais efetivos de Aripuanã para estar veiculados a previdência social.

A FAPEMA cuida da questão previdenciáriados servidores efetivos, desde as suas contribuiçõesque são retidas para o fundo de previdência entre outras determinações. Os benefícios previdenciários são caracterizados pela aposentadoria, pensão por morte, auxilio doença, salário maternidade, auxilio reclusão, que é os direitos dos servidores públicos, explicou Ruth.

A Gestão da Fapema é feita pelo município com participação dos segurados. Os benefícios são preenchidos os requisitos legais correspondem a ultima remuneração do cargo efetivo; não há incidência do fator previdenciário; não há teto para o valor do beneficio e é concedido em menos de 60 (sessenta) dias. Atendimento aos segurados é feito no local de trabalho, sem filae sem constrangimento, dentre outras benfeitorias.

Dentro do FAPEMA possui o Conselho Curador que tem a função de fiscalizar a gestão do FAPEMA formado com recursos previdenciários, que são as contribuições dos servidores. Que é formado por dois representantes do poder legislativo e executivo e seis representantes dos segurados sendo dois suplentes. Hoje o Conselho Curador tem por coordenador Luiz Carlos Leandro de Souza, eleito em votação por todos os servidores.