ARIPUANÃ, Quinta-feira, 28/03/2024 -

NOTÍCIA

Setor produtivo reclama da forma de cobrança do ICMS e se une a AL em busca da padronização tributária

Data: Sábado, 07/05/2011 00:00
Fonte:

Da Assessoria

Insatisfações dos representantes do setor produtivo quanto à forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), marcaram a primeira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) criada, pela Assembleia Legislativa,  para desenvolver a padronização e a simplificação na aplicação do tributo.

Autor da CST, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) lamentou a ausência do secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, a quem também acusou de desrespeitar o Parlamento Estadual ao se recusar a fornecer informações quanto a arrecadação e aos incentivos fiscais.
“Solicitei, por meio de documento aprovado em Plenário, a relação dos 100 maiores arrecadadores do Estado; dos 200 maiores devedores de  ICMS e de todas as empresas que receberam incentivos fiscais na última década. Nenhuma resposta foi encaminhada pela Sefaz. Um desrespeito a esta Casa”, desabafou Dal’Bosco, que acusou ainda o Estado de conceder benefícios à empresas não geram emprego.
 
Dilmar estendeu suas críticas à aplicação da cobrança do ICMS, feita através de Decretos e Normativas que, segundo ele, resultam no prejuízo  apenas dos empresários de menor  porte.
“O micro, o pequeno e o médio empresário são os grandes geradores de emprego e renda e, ainda assim, se vêem obrigados a aceitar medidas arbitrárias, como a emissão de cupom fiscal e da NFE, o que acaba empurrando essas pessoas para ilegalidade ou para a falência”, denunciou Dilmar.

Aldo Locatelli, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) endossou o coro dos descontentes. Ele afirmou que mais da metade do preço de varejo da gasolina é destinado ao pagamento de impostos, e  que no final das contas, o maior prejudicado com as altas taxas do ICMS em Mato Grosso é o consumidor.
“Nós, donos de postos, estamos  insatisfeitos com este governo.  Arrecada-se muito,  mas não há clareza quanto à aplicação dos recursos. O povo quer pagar impostos, mas também quer saber aonde o dinheiro vai”, questionou.
A cobrança de 17% de ICMS no óleo diesel também foi debatida por Locatelli. Segundo o representante do Sindipetróleo, de 2006 a 2010 houve aumento de apenas 4% no consumo deste combustível, contrastando com a produção agropecuária, que teve um salto significativo, assumindo a dianteira dos estados produtores.
 “O governo incentiva a clandestinidade e a sonegação. Como é que a produção agrícola expandiu tanto e o consumo permanece o mesmo. Será que os maquinários, tratores e geradores não consomem mais óleo diesel?” indagou Aldo.
Representando o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT),  Milva Cavalheiro, explicou como a  tributação é cobrada no Estado. Segundo ela,  a Secretaria de Fazenda lança a taxa de impostos  por estimativa e os contadores não conseguem chegar à base de calculo para dar explicações satisfatórias ao cliente.
“Esse emaranhado de Leis e Decretos emperra nosso dia a dia. Margens de lucro que não correspondem com a arrecadação da empresa, além de uma série de processos que a Sefaz não consegue analisar, levando mais de dois anos para liberar mercadorias”, criticou
 
 
 
CUPOM FISCAL –.A expectativa dos comerciantes, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Gasparoto,  é que a Assembleia Legislativa possa se organizar, com base nas experiências do setor produtivo, de serviços, advogados tributaristas e contadores,  afim de buscar alternativas que possam unificar a cobrança do ICMS no Estado.
Ele ressaltou que o empenho da categoria resultou na anulação das multas e notificações  emitidas pela Sefaz nos estabelecimentos com faturamento inferior a R$200 mil, quanto a emissão do cupom fiscal. 
“A suspensão é válida até 30 de outubro. Mas precisamos debater com esta CST, outros valores para exigência do cupom. Uma microempresa com arrecadação de cinco mil por mês, não tem condições de adquirir o emissor que custa R$ 3,5 mil. Sem contarmos os gastos com computador, o software do programa de R$ 500/mês e do operador técnico que o sistema exige”, explicou Gasparroto.
A operacionalidade  da cobrança de ICMS em Mato Grosso também foi criticada pelo comerciante, que afirmou receber centenas de reclamações diariamente. “Empresários e contadores não conseguem acompanhar as exigências da Sefaz”, concluiu.