ARIPUANÃ, Quinta-feira, 28/03/2024 -

NOTÍCIA

Ministro do STF determina que aulas sejam retomadas em MT

Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, atendeu parcialmente reclamação do Governo

Data: Sábado, 30/07/2016 00:00
Fonte: Thaiza Assunção/ Mídia News
Ministro do STF determina que aulas sejam retomadas em MT
Foto: Reprodução
 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, acatou parcialmente uma reclamação constitucional do Governo do Estado e determinou que o Tribunal de Justiça imponha aos professores grevistas a "continuidade do serviço público" na rede estadual de Educação.

 

A decisão foi tomada na quinta-feira (28) . A reclamação da Procuradoria Geral do Estado havia sido protocolada no dia 11 de julho, contra decisão do Tribunal de Justiça, que havia considerado a greve legal.

 

“Defiro em parte a liminar para determinar que o Tribunal de Justiça mato-grossense (...) imponha aos servidores públicos grevistas a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos, atento ao reinício do semestre letivo no dia 1º de agosto próximo futuro”, escreveu o ministro. Com essa decisão, o TJ deverá estabelecer um percentual mínimo de professores em sala de aula.

 

Na Reclamação Constitucional, o Governo do Estado chegou a requerer a declaração da ilegalidade da greve.

 

“Quanto à competência para decidir sobre a legalidade do movimento paredista, bem como resolver todos os incidentes à greve, o  STF fixou que ‘as greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o local da paralisação, conforme se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais’”, escreveu o ministro.

 

“Como se nota, embora a greve seja permitida aos servidores públicos, sua ocorrência não poderá afetar a continuidade do serviço público”, pontuou Lewandowski.

 

Os servidores da Educação estão de braços cruzados desde o dia 31 de maio. Eles cobram o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), a realização do concurso público e a suspensão do projeto de parcerias público-privadas para construção e gestão de escolas.

 

Na quarta-feira (27), o secretário apresentou uma "nova" proposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), durante uma reunião no Ministério Público Estadual (MPE).

 

Decisão da Justiça nunca foi condição para deixarmos de lutar pelos nossos direitos. Da mesma maneira que o Estado buscou o Judiciário, nós também iremos buscar

Marrafon se comprometeu em conceder o pagamento do percentual restante para cumprir o piso de maio de 2016, no valor de R$ 2.331,74, no exercício de 2017, sem prejuízos para a Lei da Dobra do Poder de Compra.

 

A Lei garante que o Estado pague até 2023, um reajuste fixo aos professores de 7% na data-base de maio junto com a reposição inflacionária, que deste ano é de 11,28%.

 

Quanto as PPPs, o Estado se comprometeu em concluir o projeto até setembro e só implantá-lo depois de discutido e aprovado pela sociedade.

 

Já com relação ao concurso público, o secretário informou que vai abrir o processo ainda neste ano, com nomeações em 2017.

 

Após a apresentação da "nova proposta", o Sintep marcou uma assembleia geral para segunda-feira, data em que, conforme decisão do STF, deverão retornar ao trabalho.

 

"Greve será mantida"

 

O presidente do Sintep, Henrique Lopes, afirmou que ainda não foi notificado da decisão do STF.

 

Garantiu, porém, que a greve não vai acabar por causa de uma determinação da Justiça em favor do Governo do Estado.

 

Conforme Henrique, após ser notificado, o Sintep vai entrar com um recurso contra a decisão.

 

"A greve está mantida, assim como a assembleia para segunda-feira. Será somente lá que a categoria vai decidir encerrar ou não o movimento. Decisão da Justiça nunca foi condição para deixarmos de lutar pelos nossos direitos. Da mesma maneira que o Estado buscou o Judiciário, nós também iremos buscar", disse.

 

O movimento paredista

 

Os servidores da Educação estão em greve há exatamente 59 dias. Também em 31 de maio, outras 27 categorias do funcionalismo cruzaram os braços contra o não pagamento da reposição inflacionária, de 11,28%. A maioria já retornou ao trabalho.

 

Além do Sintep, permanecem parados os servidores ligados à Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) e ao Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da Universidade de Mato Grosso (Sintesmat).

 

O Sintep não divulgou quantas escolas estão sem aula. No total, as unidades contam com cerca de 400 mil alunos.

 

A Justiça chegou a declarar o movimento legítimo.

 

A liminar, assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial está previsto na Constituição.

 

RGA

 

O valor da reposição inflacionária, que deve ser paga aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo no dia 1º de junho.

 

A lei prevê pagar 7,36% de reposição salarial em três parcelas.

 

O texto cita que o pagamento se dará da seguinte forma: 2% em setembro de 2016, sobre o subsídio de maio de 2016; 2,68% em janeiro de 2017, sobre subsídio de janeiro de 2017 e 2,68% em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017, atingido dessa forma 7,36%. Como incidem juros sobre juros, no final a revisão ficará em 7,54%.

 

Os outros 3,92% também seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do Estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.