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NOTÍCIA

MP denuncia 8 por desvio de R$ 23,1 milhões em obra da ferrovia Norte-Sul

Ex-gestores da Valec e da SPA Engenharia gerenciavam trecho em TO. Contrato de 2000 tem 'série de problemas'; Valec diz fazer apuração interna.

Data: Quinta-feira, 16/06/2016 00:00
Fonte: Mateus Rodrigues Do G1 DF
 
Mesmo após inauguração, trecho da ferrovia Norte-Sul segue sem ser utilizado (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Trilhos da Ferrovia Norte-Sul em imagem de arquivo, feita em 2015 (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
 

Ação do Ministério Público Federal enviada nesta semana à Justiça Federal pede a condenação de oito gestores e ex-gestores da empresa pública Valec e da SPA Engenharia por peculato. Eles são acusados de desviar R$ 23,1 milhões em um dos contratos da ferrovia Norte-Sul no estado deTocantins. A ação será analisada pela 10ª Vara Federal em Brasília, em data a ser definida.

 
 

A lista de denunciados tem sete ex-gestores da Valec, incluindo os ex-presidentes José Francisco das Neves, o "Juquinha", e Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo (veja a lista completa no fim desta reportagem). Também são citados Lucas do Prado Netto, Ulisses Assad, André Luiz de Oliveira, Fábio Levy Rocha e Renato Luiz Lustosa.

 

Em nota, a empresa diz que instituiu uma comissão interna para apurar as irregularidades, que "datam de períodos quando a empresa era gerida por diretorias anteriores". A Valec diz ainda que "mantém seu compromisso com a probidade, a ética e a transparência". Dos citados, apenas Renato Lustosa ainda atua na empresa.

 

O diretor técnico da empresa SPA Engenharia, André Von Bentzeen Rodrigues, também é citado na ação. Por telefone, uma secretária informou que o gestor ainda atua na empresa, mas estava "em viagem" nesta quinta (16). O G1 pediu posicionamento da SPA e aguardava retorno até a publicação desta reportagem.

 

Segundo a ação, os envolvidos começaram a atuar em 2000, quando o contrato foi firmado. O acordo previa a construção de um trecho da ferrovia entre o Ribeirão Mosquito e o Rio Campo Alegre, já na divisa do Tocantins com o Maranhão. Os investigadores apontam "uma série de irregularidades" no contrato.

 

A lista inclui um superfaturamento de R$ 14,35 milhões, valor correspondente a 27,7% do valor inicial previsto para a obra e "decorrente de preços excessivos frente ao mercado, referentes a serviços, insumos e encargos". O valor foi apontado por uma auditoria do Tribunal de Contas da União, iniciada em 2008.

 

De acordo com os investigadores, uma sequência de medições dos serviços prestados foi autorizada e atestada pelos gestores do contrato e ajudou a "garantir a execução" do superfaturamento. Entre 2000 e 2006, quando a obra foi concluída, o contrato foi aditado em 42,46%, percentual que supera os 25% permitidos pela Lei de Licitações.

 

A ação aponta que esse aumento foi provocado pela inclusão de uma "plataforma multimodal" – estrutura que liga a ferrovia a outros meios de transporte – no município de Aguiamópolis, ideia que não constava do projeto básico. Sozinha, a alteração representou aumento de R$ 8,7 milhões no valor global do contrato.

 

Os procuradores da República pedem que os sete ex-gestores da Valec e o diretor da SPA Engenharia sejam condenados por peculato, crime com pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa. A pena pode ser aumentada em um terço porque, na época das supostas infrações, os gestores ocupavam cargos em comissão.

 

Histórico da Ferrovia Norte-Sul
A Ferrovia Norte-Sul foi inaugurada no dia 22 de maio de 2014, depois de cerca de 25 anos do início das obras. Entretanto, a primeira viagem só foi feita em dezembro de 2015. Devido à demora da obra, a Valec não sabe precisar quanto de dinheiro já foi gasto. Estima-se que foram cerca de US$ 8 milhões. Denúncias de irregularidades marcaram a construção.

 

Em novembro, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ofereceu denúncia contra oito pessoas suspeitas de superfaturar obras da Ferrovia Norte-Sul em Goiás. Todos eles devem responder por peculato e, se condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.

 

O prejuízo com cargas que deixam de ser transportadas, perdas e impostos não arrecadados pode chegar a US$ 12 bilhões por ano, segundo a Valec.

 

Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a operação "O Recebedor" para investigar pagamentos de propina nas obras das ferrovias Norte-Sul e Integração Oeste-Leste. A ação foi baseada em dados obtidos no acordo de leniência e colaboração premiada da empreiteira Camargo Correa, uma das investigadas da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.

 

Veja a lista dos denunciados pelo MP e o cargo ocupado à época das obras:

- José Francisco das Neves, servidor da Valec
- Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo, diretor-presidente da Valec
- Lucas do Prado Netto, diretor Administrativo e financeiro da Valec
- Ulisses Assad, servidor da Valec
- André Luiz de Oliveira, superintendente de Construção da Valec
- Fábio Levy Rocha, servidor da Valec
- Renato Luiz de Oliveira Lustosa, servidor da Valec
- André Von Bentzeen Rodrigues, diretor Técnico da empresa SPA Engenharia