Comissão de Meio Ambiente da Famato empossa novos membros

Tomou posse nessa quinta-feira (09/06) os membros da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para exercício 2016. A posse foi durante uma reunião realizada no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar – MT) com a participação dos membros da Comissão de Sustentabilidade da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

A convite da comissão da Famato, o engenheiro florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Carlos Kato prestou alguns esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelos membros e a reestruturação da Sema.

Foram apresentados problemas recorrentes no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) como as dificuldades no envio do cadastro; a emissão e impressão do recibo e cadastro dos produtores na central de comunicação. Além de apresentar os problemas, a comissão solicitou que seja implantado no site da Sema o mapa (Shapefile) das áreas cadastradas para evitar sobreposição de áreas.

De acordo com os membros das comissões tanto da Famato como da Aprosoja, o atraso nas análises dos cadastros geram problemas na emissão de autorização de desmate, na emissão da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) e impedimentos para suspensão das multas e embargos.

Também foi discutido o decreto 420/2016, instituído em fevereiro deste ano, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O decreto é mais restritivo que o Código Florestal no que tange a compensação da Reserva Legal fora do estado, pois proíbe o uso do correntão para desmate autorizado e exclui o direito a suspensão de multas para os que já possuem processos julgados definitivamente na área administrativa.

Os membros solicitaram ainda informações sobre a emissão de APF em áreas onde o desmate aconteceu antes do ano de 2008; emissão de APF no Pantanal; onde houveram limpeza de áreas e emissão de APF ao entorno de áreas indígenas.

Kato afirmou que o envio do cadastro às vezes funciona e outras não, porém já foi identificado pela Sema, assim como todos as demais problemáticas apontadas. “Tivemos uma reunião com o Ministro do Meio Ambiente, há quinze dias, ele foi solícito a Mato Grosso, eles não tinham a dimensão de que o Sicar não funcionava. O objetivo do ministério era cadastrar números e quantidade, mas aqui em Mato Grosso nós entendemos o cadastro como início do licenciamento, ou seja, através dele que vai dar legitimidade para lá na ponta se pedirem uma licença de um pátio de aeronaves, depósito de combustível, por exemplo, é o que vai fundamentar”, pontuou Kato.

Kato disse que na semana passada uma equipe do Sistema Florestal Brasileiro, juntamente com a Universidade Federal de Lavras, contratada para fazer o sistema, esteve na Sema e foi informada das falhas e dificuldades.

A Comissão oficializou uma solicitação dos números de imóveis cadastrado no estado; cadastros analisados e validados; disponibilização do mapa do CAR; passivos de APP/ARL por municípios; localização das Unidades de Conservação (UC’S) passíveis de compensação; terras indígenas e em que fase do processo passa a ser um impeditivo para emissão de documentos ambientais. As informações devem ser repassadas à Comissão nos próximos dias.

A próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente está prevista para a primeira quinzena do mês de julho.

Membros empossados

Thomas Paschoal Alves Correa – Presidente do Sindicato Rural de Paranatinga

Sérgio Ferreira Tunes Leite – 1° Tesoureiro do Sindicato Rural de Itiquira

Roseno Barros da Silva – 2° Tesoureiro do Sindicato Rural de Porto dos Gaúchos

Marcelo da Cunha Marinho – Jurídico do Sindicato Rural de Querência

Ricardo Manoel Arioli Silva – Diretor e associado do Sindicato Rural de Tangará da Serra

Jorge Mariano de Souza – Presidente do Sindicato Rural de Juara

Cecilia Stafuzza – Conselheira Fiscal do Sindicato Rural de Matupá

Laércio Pedro Lenz – Presidente do Sindicato Rural de Sorriso

Lino Costa – 2° Suplente da diretoria do Sindicato Rural de Canarana

Aparecido Rodrigues – Presidente do Sindicato Rural de São José do Rio Claro

Rogério Cocco Rubin – Diretor do Sindicato Rural de Diamantino

Paulo Diniz – Advogado do Sindicato Rural de Água Boa