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NOTÍCIA

Riva tentará 'resgatar' bens sequestrados pela Justiça

Data: Terça-feira, 19/04/2016 00:00
Fonte: Welington Sabino, repórter do GD

 

 

 

A defesa do ex-deputado estadual José Riva vai recorrer para tentar derrubar o bloqueio e sequestro de bens em até R$ 62 milhões determinado pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, nos desdobramentos da Operação Imperador que resultou na 1ª prisão preventiva de Riva, em 21 de fevereiro de 2015, depois que ele deixou de ser deputado. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que julgou procedente um recurso interposto pelos advogados de Riva.

 

A autorização do TJ se fez necessária porque a juíza Selma Rosane tinha barrado o recurso para tentar o desbloqueio e afastar o sequestro dos bens. A defesa contestou o despacho de Selma Rosane sustentando ser ilegal. Na lista, estão 110 imóveis, 11 veículos em nome do ex-deputado e sua esposa, Janete Riva (PSD), um avião avaliado em R$ 3 milhões e um apartamento de luxo na zona sul do Rio de Janeiro.

 

O recurso, sob relatoria do juiz convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, tramita sob segredo de Justiça. Foi apreciado nesta terça-feira (19) e o resultado foi favorável a José Riva. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Marcos Machado e Orlando de Almeida Perri (1º e 2º vogal, respectivamente).

 

O Ministério Público Estadual (MPE) também se manifestou favorável ao provimento, ou seja, para que fosse aceito. Agora, o recurso passa a tramitar normalmente no próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

Relembre o caso

A Operação Imperador foi deflagrada no dia 21 de fevereiro de 2015, numa tarde de sábado para prender José Riva às vésperas de uma reportagem que seria exibida no dia seguinte no programa Fantástico da Rede Globo para denunciar esquemas de corrupção, tendo José Riva como um dos principais denunciados.

 

Ele foi preso, por ordem de Selma Rosane, sob acusação de peculato e formação de quadrilha, apontado como o mentor de um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, supostamente ocorridos entre os anos de 2005 e 2009, cujo prejuízo ao erário, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), chega aos R$ 62 milhões. Ganhou liberdade 4 meses depois, em 24 de junho por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A 2ª fase da Imperador foi deflagrada no dia 9 de junho do ano passado, quando Riva ainda estava preso, mas o foco era cumprir decisão judicial que determinava o sequestro de bens dos envolvidos no suposto desvio dos R$ 62 milhões. Janete Riva, esposa de José Riva também foi denunciada na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal e também teve bens sequestrados.

 

Juntamente com o apartamento de luxo pertence à deputada Janaina Riva (PMDB) e aos irmãos dela, foi decretado o sequestro de cerca de 110 imóveis (urbanos e rurais), 31 veículos e 01 aeronave de propriedade dos denunciados nas reiteradas práticas criminosas de crimes de peculatos e outros. À época, Janaina divulgou nota informando que o imóvel estava devidamente declarado em seu imposto de renda e foi adquirido com recursos próprios. Ela afirmou que o apartamento não tinha relação com os bens dos pais. Confira a lista de bens bloqueados