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No dia seguinte à aprovação do impeachment, Dilma se diz injustiçada

'A injustiça ocorre quando se esmaga o processo de defesa', disse. Abatida, e sem citar nomes, ela atacou Temer e Cunha.

Data: Segunda-feira, 18/04/2016 00:00
Fonte: G1.globo.com/ Jornal Nacional
 
 
 

Um dia depois de a Câmara aprovar o prosseguimento do processo de impeachment para o Senado, e visivelmente abalada, a presidente Dilma Rousseff falou nesta segunda-feira (18) com a imprensa. Voltou a insistir que é inocente e se disse injustiçada.

 

“Eu queria dizer pra vocês que hoje sobretudo eu me sinto injustiçada. Injustiçada porque considero que esse processo é um processo e não tem base de sustentação. E é por isso que eu me sinto injustiçada. A injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa. Mas também quando de uma forma absurda se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime, e segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema. Pode parecer que eu esteja insistindo numa tecla só, mas é muito importante, é a tecla da democracia. Eu vou insistir: não há crime de responsabilidade”, disse a presidente.

 

Sem citar nomes, a presidente Dilma atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB.

 

“Não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro público, não há contra mim acusação de enriquecimento ilícito, eu não fui acusada de ter contas no exterior. Por isso eu me sinto injustiçada porque aqueles que praticaram atos ilícitos, que têm contas no exterior, presidem a sessão que trata de uma questão tão grave como é a questão do impedimento do presidente da República. 

 

E atacou também, duramente, o vice-presidente, Michel Temer.

 

“É extremamente inusitado, estranho, mas sobretudo é estarrecedor que um vice-presidente no exercício do seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada”, continuou.

 

A presidente disse que vai lutar pelo mandato, agora no Senado.

 

“Tenho certeza que nós teremos a oportunidade de nos defender no Senado e quero dizer aos senhores que ao contrário do que uns anunciaram, não começou o fim. Nós estamos no início da luta. Esta luta, ela será muito longa e demorada. Ela não é simples e exclusivamente uma luta e envolve o meu mandato. Essa parte é muito importante para a democracia. O meu mandato, não é por mim, mas é pelos 54 milhões de votos que tive. Mas, além disso, é uma luta também de todos brasileiros. Mesmo daqueles que criticam o governo, ou que não o apoiam. Uma luta pela democracia em nosso país”, concluiu.

 

O vice-presidente Michel Temer não quis comentar as declarações da presidente Dilma.

 

Pouco antes de a presidente Dilma Rousseff se manifestar sobre a votação de ontem, os juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, dois dos autores do pedido de impeachment, concederam uma entrevista, em São Paulo.



Janaína Paschoal voltou a tratar dos crimes de responsabilidade descritos em sua denúncia, que deu origem ao impeachment.

 

“O governo tá querendo criar uma ilusão, né, de que aquela denúncia não diz o que diz. Se você pegar a lei de reponsabilidade fiscal, você tem lá artigo 36 a artigo 38. No 36, tá escrito lá que o governo não pode tomar empréstimos de bancos públicos. No artigo 38, trata das chamadas operações por antecipação. Operações de crédito por antecipação, que é aquela em que você paga na frente alguma coisa que corresponde ao governo, e isso é como se fosse um empréstimo. Então, assim, a própria lei de responsabilidade fiscal diz, com todas as letras, que a operação de crédito por antecipação é ela é sinônimo de empréstimo. Esses dois dispositivos proíbem essa operação. O 36 proíbe a tomada de empréstimos por antecipação de bancos públicos. O 38 proíbe, inclusive, a tomada de empréstimos de bancos privados nessa modalidade por antecipação no ano eleitoral, mormente se o anterior não tiver sido resgatado”, explicou Janaína.

 

As declarações da presidente Dilma repercutiram mal no Congresso.

 

“O crime de responsabilidade tanto existe que o direto de defesa foi dado, a acusação foi renovada, a defesa foi exercitada e os parlamentares votaram referindo-se muitos deles à prática das pedaladas fiscais, e à contaminação do processo pela condenação pelo Tribunal de Contas da União da presidente da República. As contas da presidente foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União”, disse o senador José Agripino Maia, líder da oposição (DEM-RN).

 

“A presidente violou o artigo 85 da Constituição federal; violou o artigo 10 da lei que trata dos crimes de responsabilidade fiscal, a lei 1079 de 1950; e também infringiu o artigo 4 da lei orçamentária de 2015, e teve amplo direto de defesa. O relatório que foi apresentado e que foi votado na comissão processante é claríssimo e o Congresso seguiu rigorosamente as decisões da Suprema corte e da Constituição federal. Então realmente não tem nenhum cabimento isso. Para uma presidente que mentiu para os brasileiros, que tentou obstruir as investigações da Lava Jato, que queria proteger um ex-presidente da Justiça, o ex-presidente Lula, isso é muito feio. Realmente não dá para vir com esse tipo de conversa que não convence a ninguém”, declarou Antônio Imbassahy (PSDB-BA), líder do partido.

 

Em nota, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, disse que a presidente Dilma deveria se ater a explicar as denúncias de crime de responsabilidade que pesam contra ela. Cunha disse também que a presidente Dilma era presidente do Conselho da Petrobras quando, segundo ele, ocorreu o maior esquema de corrupção do mundo.