ARIPUANÃ, Sexta-feira, 29/03/2024 -

NOTÍCIA

Ministério Público de Aripuanã instaura inquérito civil para apurar vazão mínima da Cachoeira Dardanelos

Data: Terça-feira, 15/03/2016 00:00
Fonte: TOP NEWS

 

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio de seu órgão de execução signatária, instaurou inquérito civil, visando colher elementos de prova sobre o eventual descumprimento de condicionantes de licenças ambientais, bem como de outorga de uso de recursos hídricos.

 

O MP de Aripuanã considera que a vazão da Cachoeira Dardanelos diminuiu sobremaneira no período de estiagem, desde que foram implantadas as usinas hidrelétricas PCH Faxinal I, PCH Faxinal II, MCH Aripuanã e UHE Dardanelos no Rio Aripuanã. Considera ainda que a redução da vazão da Cachoeira Dardanelos, para patamar muito baixo do esperado para o período de estiagem, pode ter sido ocasionada pelo descumprimento de condicionantes das licenças ambientais expedidas em favor dos empreendedores responsáveis pelas usinas hidrelétricas.

 

Desta maneira o Promotor de Aripuanã Matheus Pavão de Oliveira, oficializou o CAOP-MT, requerendo a vistoria in loco, para atestar o eventual descumprimento da outorga de uso de recursos hídricos e/ou das licenças ambientais pelas usinas citadas, sobretudo em relação à vazão mínima de água na Cachoeira Dardanelos no período de estiagem.

 

A Agência Nacional de Água (ANA) e Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) também foram oficializadas para informar a vazão mínima, no tempo de estiagem e fazerem vistoria in loco. Conforme Dr. Matheus, o teor do artigo 225 da Constituição Federal, a dispor que ‘Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’.