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NOTÍCIA

TCE e CGU capacitam servidores dos Poderes Executivo e Judiciário sobre compras públicas

Data: Quarta-feira, 27/01/2016 00:00
Fonte: Da Assessoria
 
 
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em parceria com a Controladoria Geral da União, realizará a oficina de “Formação de Preços de Referência em Compras Públicas”. O objetivo é evitar sobrepreços nas compras públicas e, assim, oferecer mais confiabilidade aos processos de licitação. A primeira turma inicia em 2 de fevereiro, no laboratório de Informática da Escola Superior de Contas do TCE-MT.
 
 
Nesta edição serão capacitados membros das comissões permanentes de licitações da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Poder Executivo do Estado de Mato Grosso (Secretarias de Estado de Gestão, de Saúde, de Educação e de Segurança Pública), Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Controladoria Geral do Estado e ainda os servidores do TCE-MT que atuam no controle externo e interno.
 
 
Ao longo de dois dias, os participantes poderão desenvolver competências técnicas sobre o conceito de “preço de referência” exigido em compras públicas, formas práticas de realizar pesquisa de preços, orçamento estimativo, critérios de aceitabilidade de propostas e análise de viabilidade econômica de atas de registros de preços. A oficina será ministrada pelos facilitadores: Kleberson Roberto de Souza, Franklin Brasil Santos, Guilherme de Almeida e Gabriel Liberato Lopes.
 
 
Esta é a terceira capacitação sobre o assunto que foi definido a partir da atuação conjunta entre o TCE-MT e a CGU. A parceria já produziu trabalho na área, mostrando a preocupação com o tema. Trata-se de projeto de aprimoramento dos controles internos dos fiscalizados, na área de medicamentos, realizado em parceria com as unidades de controle interno dos municípios.
 
 
Por meio deste trabalho, foram levantados os riscos inerentes à área de gestão de medicamentos dos municípios e verificados os controles administrativos necessários para mitigar esses riscos. Na sequência, foi realizada a avaliação da existência e da eficácia dos controles no âmbito das prefeituras. Ao final, constatou-se que em 70% dos municípios não existem critérios técnicos definidos para a realização da pesquisa de preços nas compras públicas e que, em 20%, o controle até existe, porém com falhas. Essa falta de critérios acaba por contribuir para a elaboração de orçamentos superestimados e, não raramente, para a ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nas aquisições públicas.
 
 
Como resultado desse trabalho, foi desenvolvida metodologia para definição de preço de referência em compras públicas, visando subsidiar os municípios com critérios técnicos para aprimorar suas atividades de pesquisa de preços e orçamentação, a fim de evitar a ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nas aquisições governamentais.
 
 
Acompanhe as data e turmas:
 
Turma 01 - 03 e 04 de fevereiro/16 - Prefeitura Municipal de Cuiabá
Turma 02 - 11 e 12 de fevereiro/16 - TCE -MT
Turma 03 - 16 e 17 de fevereiro/16 - Prefeitura M. de Várzea Grande
Turma 04 - 18 e 19 de fevereiro/16 - SEGES, PGE, SES, SEDUC, SESP
Turma 05 - 23 e 24 de fevereiro/16 – AL, MPE, DP
Turma 06 - 25 e 26 de fevereiro/16 – TJ e CGE