ARIPUANÃ, Sexta-feira, 19/04/2024 -
O Município de Castanheira (779km a noroeste de Cuiabá;) arrecadou mais de R$ 39 mil referentes ao Mutirão de Execução Fiscal realizado pela Primeira Vara da Comarca de Juína, que jurisdiciona o município. Ao todo, foram impulsionados 440 processos. O objetivo da ação, realizada de 15 a 17 de setembro, foi diminuir o estoque e promover uma prestação jurisdicional célere.
O referido município possui, aproximadamente, 8.400 habitantes e a prefeitura possuía mais de 400 execuções fiscais que se encontravam nos escaninhos da vara e no arquivo provisório.
A movimentação acerca do mutirão mobilizou a prefeitura e servidores da unidade judiciária. A ação foi planejada com quatro meses de antecedência e, conforme o juiz Roger Augusto Donega, durante o mês de sua realização as pessoas intimadas começaram a comparecer na prefeitura e efetuaram acordos extrajudiciais, tanto de valores que estavam ajuizados quanto daqueles que seriam ajuizados.
“Contando com o apoio e boa vontade dos servidores e estagiários da Primeira Vara, assim como dos oficiais de justiça da comarca, as partes executadas começaram a ser intimadas, oportunidade em que várias compareceram à prefeitura e efetuaram acordos extrajudiciais, tanto dos valores que já estavam ajuizados quanto dos valores que iriam ser ajuizados. Desta forma, antes mesmo dos dias das audiências, a prefeitura já havia informado o pagamento e requerido a extinção de aproximadamente 96 ações, conforme certidão encaminhada pela prefeitura”, salienta o magistrado.
Já durante os dias designados foram realizadas 75 audiências, das quais resultaram 57 acordos entabulados judicialmente, 17 extinções por pagamento e somente um processo no qual a conciliação restou inexitosa.
No período de 1º de agosto a 30 de setembro a prefeitura arrecadou, no total, R$ 134.223,56, dos quais 39.405,75 referem-se ao mutirão realizado, ou seja, 30 % da arrecadação da prefeitura nesse período foi graças ao mutirão realizado pela Primeira Vara da Comarca de Juína.
De acordo com o juiz, a legislação da Câmara Municipal foi editada e permite que os contribuintes quitem suas pendências até o mês de dezembro, com condições facilitadas, como parcelamento e desconto.
“O mutirão possibilita o resgate de crédito das pessoas, daquela que não consegue se desvencilhar das suas dívidas. Essa ação tem também esse lado social, do resgate da cidadania, que surtiu um efeito muito grande na comunidade. A população está satisfeita, compareceu e fez acordos. Eles entenderam a propostas e sentiram o Judiciário mais próximo, esclarecendo dúvidas, por exemplo”, finalizou.