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NOTÍCIA

Denúncia em desfavor da Prefeitura de Paranatinga é julgada improcedente

Data: Sexta-feira, 25/09/2015 00:00
Fonte: Da Assessoria
 
 
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como improcedente a denúncia formulada pela empresa Thodus Gestão em Projetos Ltda., em desfavor da Prefeitura de Paranatinga, sob a gestão de Vilson Pires. Foram apurados atos supostamente ilegais nos pagamentos do Contrato nº 80/2010, oriundo da Tomada de Preços 012/2010.
 
 
A empresa alega haver um saldo de R$140.000,00 a receber do Executivo municipal, decorrente da execução do contrato a que estava obrigada a elaborar e aprovar projetos de engenharia para implantação de iluminação do canteiro central, duplicação da avenida e portal de acesso da cidade. Citado, o então gestor encaminhou à Secretaria de Controle Externo (Secex) os documentos solicitados, que foram suficientes para afastar a impropriedade.
 
 
Assim, o relator, conselheiro Sérgio Ricardo, acolheu ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), de autoria do procurador William Brito, e votou pela improcedência da denúncia. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros por unanimidade.
 
 
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