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NOTÍCIA

PCHs falsificaram documentos para “ganhar” licença na Sema

Data: Segunda-feira, 28/03/2011 00:00
Fonte:

Redação 24 Horas News


A Comissão Parlamentar de Inquérito das Pequenas Centrais Hidrelétricas, a chamada CPI das PCHs, instalada pela Assembléia Legislativa, já tem em mãos documentos que comprovariam o desvio de conduta na concessão de licenças ambientais para empresas do setor. Empresas beneficiadas teriam recorrido a um esquema de falsificação de documentos para receberem a autorização para iniciarem seus empreendimentos. Pelo menos 90% das licenças concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) deixaram de passar pela Assembléia Legislativa, conforme determina a Constituição Estadual.

Além da denuncia protocolada na CPI com a denuncia de falsificação de documentos, há uma testemunha pronta para prestar depoimento aos deputados para falar do esquema, segundo revelou o deputado estadual Percival Muniz (PPS), que é um dos integrantes da CPI das PCHs. "O interessante é que o autor da denúncia assinou embaixo e está disposto a colaborar. E as denúncias são graves e vamos apurar todas, cada detalhe, porque se trata de falsificação de documentos" -  declarou Muniz.

O parlamentar preferiu manter  o nome da testemunha sob sigilopor questões, segundo ele, de segurança. E também para evitar eventuais pressões sobre essa pessoa.

Candidato a presidente da CPI, Muniz ressalta que todas as denúncias encaminhadas à CPI serão apuradas com rigor. Garante, ainda, o parlamentar que a CPI, ao contrário do que vem sendo propalado, não tem cunho meramente político. "Queremos saber o que está acontecendo neste setor, que foi loteado para poucos, numa espécie de reserva de mercado. E tem que haver também o respeito ao Poder Legislativo" - pondera.
 
 Muniz informa, ainda, que, por ser o mais velho entre os indicados para compor a CPI, conforme recomenda o regimento interno da AL, convocou os seus colegas para adotar as primeiras definições da comissão. A reunião está agendada para terça-feira, às 15h, dia 29. Na ocasião, deverão ser definidos também o presidente, o vice-presidente e o relator.
 
“Quero fazer um trabalho imparcial e transparente. Como membro desta CPI, mesmo que não venha a ser presidente ou relator, estou pedindo ajuda e informações”, conclui Percival.