Fórum Nacional de Basew Florestal receberá demandas de mudanças na IN 21

Crédito Ednilson Aguiar  

Na busca por soluções que deixem o segmento florestal continuar produzindo emprego e renda e contribuindo com o PIB estadual (onde ocupa o quarto lugar) em face dos entraves causados pela Instrução Normativa 021 é que o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), sob a gestão de Geraldo Bento - que também é presidente do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF) – organizou reunião com o consultor do Fórum, Rafael Murta, da Ecodiálogo, com o diretor financeiro do Cipem e presidente do Sindinorte, Claudinei Freitas e o Diretor Executivo do Cipem, Valdinei Bento, na última sexta-feira (17.07), em Cuiabá.

Geraldo explicou que o encontro serviu para falar sobre das demandas que afetam o setor de base florestal, tanto a nível nacional quanto estadual no que tange à IN 021, a qual tem causado problemas ao setor inclusive com apreensões de cargas legais. Tudo por falta de adequação da volumetria de comprimento das madeiras. “Por isso estamos trabalhando como Fórum trazendo um executivo (Rafael Murta) e vamos levar as reivindicações para o Comitê de salvaguarda do Fórum para que algumas coisas sejam resolvidas a nível Federal”, salientou o presidente de ambas as entidades.

Com o estudo técnico e também com parecer jurídico levado ao Comitê do Fórum, o documento será dirigido ao governo federal no Ministério do Meio Ambiente para que a situação seja adequada de acordo com a necessidade do setor. “Não se pode colocar em uma normativa o que não condiz com a realidade de um segmento e precisamos resolver essa situação urgentemente”, frisou Geraldo.

Freitas acrescentou que a IN 21 não entende que as peças, até um metro e meio sejam consideradas madeira curta do produto, o que faz com que o setor jogue fora toda essa riqueza pois o segmento a transforma em cavaco ou lenha para poder dar uma destinação correta aos resíduos os quais as empresas são as responsáveis. “O pior é que ocorrem apreensões dessa carga com madeira curta inviabilizando totalmente o negócio porque a madeira curta, que é um subproduto, tem valor de mercado com alto valor agregado”, lamentou o presidente do Sindinorte.

Diante dos entraves expostos, o consultor Murta sugeriu então que o Fórum faça um levantamento de todas as problemáticas que prejudicam o desenvolvimento do setor florestal no Brasil, para, assim, priorizar o atendimento. Nessa linha Valdinei sugeriu que seja confeccionado parecer técnico e jurídico consolidado para ser entregue ao Fórum já que existem diversos conflitos de entendimento entre as legislações estaduais e a federal.

Soluções

Diante dos problemas ocasionados pela IN 21 Murta também disse que sentiu a importância de fortalecer um aspecto de negociação política para o setor florestal e esse espaço é o FNBF. “Só que não podemos tratar de forma individualizada. Temos que ver todo o contexto jurídico e técnico que são criados pela Norma e que se contrapõem com a legislação dos estados, conforme exemplificou Valdinei. Há um grande dissenso ai porque, ao mesmo tempo, que o governo federal descentraliza a licença para explorar a madeira também quer fazer a fiscalização. Temos dois órgãos fazendo fiscalização: Ibama e a competência dos estados ao passo que a licença é dada pelos estados. Ao invés de trazer a dinâmica que melhore o setor, cria-se esse tipo de barreira e isso tem que ser resolvido. Acreditamos que isso poderá ser solucionado criando-se argumentos jurídicos e técnicos e transformando-os num conjunto de argumentos e debatido no plano político”, pontuou.

Como sugestão ele deu uma trajetória para o documento percorrer. Primeiro deve haver uma consulta entre os estados para levantar os problemas causados pela IN 21; depois será desenvolvido tecnicamente pelos juristas e engenheiros florestais um documento com esta base que, em seguida, será apresentado junto com a IN 21 ao Comitê de salvaguarda do Fórum para que este dê seu parecer sobre o documento e emita sua opinião sobre o cenário apresentado. Sendo este parecer favorável o Fórum encaminhará o documento para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) para que a entidade articule essa interface com o governo federal seja no plano do Executivo ou no Legislativo, mas, preferencialmente do Executivo que foi de onde saiu a IN 21. O levantamento deve ser incluso no anuário dos trabalhos do Fórum, sendo essa outra sugestão para que seja fortalecido o trabalho da entidade politicamente.