Cidadãos pobres estão sem direito a defesa em 22 comarcas de MT

Fonte: Edilson Almeida/ 24 Horas News

A garantia constitucional de que todo o cidadão tem direito a defesa e caso não possa pagar um advogado pode contar com a assistência do Estado está longe de ser cumprida em pelo menos 22 comarcas de Mato Grosso. O atendimento da Defensoria Pública está interrompido até que novos candidatos aprovados no concurso público possam ser chamados. E não há previsão para que isso aconteça: falta dinheiro.

As comarcas que estão com serviços da Defensoria paralisados são: Apiacás, Arenápolis, Aripuanã, Brasnorte, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Itiquira, Jauru, Marcelândia, Nortelândia, Nova Monte Verde, Pedra Preta, Porto Alegre do Norte, Porto Espiridião, São Félix do Araguaia, Tabaporã, Terra Nova do Norte e Vila Rica.
Em Nova Canaã, Matupá, Tapurah e Vera, localidades onde o Defensor Público atua em cumulação com outras Comarcas, os serviços estão sendo realizados de forma precária e improvisada, devido à sobrecarga de trabalhos.

Nesta quarta-feira, candidatos que integram a Comissão de Aprovados no Concurso para provimento de cargos de Defensor Público Substituto em Mato Grosso buscaram audiência com a administração superior para conhecer a real situação da Instituição quanto a novas nomeações. O IV concurso promovido pela Defensoria Pública do Estado teve a participação de mais de 3 mil inscritos e, ao final de quatro fases, foram aprovados 159 candidatos.

De acordo com o Primeiro Subdefensor Público-Geral, Hércules da Silva Gahyva, 24 já tomaram posse no cargo e estão em atuação nas Comarcas do interior. Seguindo a ordem classificatória e contando com algumas desistências, o próximo a ser nomeado será o 37º colocado.

O Estado conta, hoje, com a atuação de 141 Defensores Públicos, sendo que a Lei Complementar Estadual 398/2010 criou mais 40 cargos, estabelecendo um total de 200 Defensores Públicos para atuarem em Mato Grosso.

A solução para amenizar esse déficit de profissionais, conforme o Defensor Público-Geral, André Luiz Prieto, é uma suplementação orçamentária para a Instituição que é essencial à função jurisdicional do Estado e satisfaz ao cidadão a garantia de acesso à Justiça.