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NOTÍCIA

Defesa de Eder propõe medida cautelar; tornozeleira é opção

Advogado pede revogação da prisão de ex-secretário; ele é acusado de crimes financeiros

Data: Sexta-feira, 29/05/2015 00:00
Fonte: MIDIA NEWS/ CAMILA RIBEIRO
 

Bruno Cidade/MidiaNews

 

Ex-secretário Eder Moraes está preso desde o dia 1º de abril


 
O advogado Ronan de Oliveira, que faz a defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, protocolou, na última quinta-feira (29), um pedido de revogação da prisão de seu cliente.


No pedido feito ao juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jefferson Schneider, a defesa propõe substituir a prisão preventiva do ex-secretário pela aplicação de medidas cautelares.


Entre as medidas, conforme o Código Penal, estão a prisão domiciliar ou a utilização de tornozeleira eletrônica, por exemplo.

"Pedi para que o juiz faça a substituição da (prisão) preventiva por cautelar. Aí existem várias medidas e o juiz é quem vai escolher quais ele pretende fixar, caso ele se convença da revogação da prisão"

 

Em entrevista ao MidiaNews, o advogado de Eder afirmou, contudo, que não fez qualquer pedido específico.


“Pedi para que o juiz faça a substituição da (prisão) preventiva por cautelar. Aí existem várias medidas e o juiz é quem vai escolher quais ele pretende fixar, caso ele se convença da revogação da prisão”, afirmou Ronan de Oliveira.


Eder está preso desde o dia 1º de abril, em razão da deflagração da sétima fase da Operação Ararath, que investiga crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso.


De acordo com as investigações, o ex-secretário estaria movimentando bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o objetivo de de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.


O advogado Ronan Oliveira informou, no entanto, que o pedido de revogação da prisão justifica-se pelo fato de os bens do ex-secretário estarem bloqueados.


“Os bens já sofreram hipoteca legal, já estão todos sob a tutela da Justiça Federal. E é com base nisso que ingressamos com a medida”, disse.


Habeas corpus

Ainda de acordo com Ronan de Oliveira, o pedido protocolado na Justiça Federal não interfere na análise do habeas corpus pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.


“O pedido que fiz diretamente à Justiça Federal não prejudica em nada o andamento do habeas corpus em Brasília”, disse.


A defesa aguarda a análise do mérito do processo. O Ministério Público Federal (MPF) já emitiu parecer contrário ao pedido de soltura do ex-secretário.


Prisão

Eder Moraes foi preso pela Polícia Federal em sua residência, no Condomínio Florais, na Estrada da Guia (MT-010), em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.


A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, visando a ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.


A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.


A defesa imediatamente entrou com um habeas corpus, que foi negado em caráter liminar pela desembargadora Neusa Alves, vice-presidente do TRF-1.


O ex-secretário já havia sido preso em maio do ano passado, durante a 5ª fase da operação, e só foi solto em agosto daquele ano, após 81 dias.