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NOTÍCIA

Luciane quer criação de Câmara Temática para discutir limites entre MT e Pará

Data: Quinta-feira, 17/03/2011 00:00
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Fonte: Assessoria de Imprensa

A deputada Luciane Bezerra, PSB, requereu à mesa diretora na sessão de ontem (16.03) pela manhã, a implantação de uma Câmara Temática, pelo período de 180 dias, prorrogáveis, com o objetivo de estudar, discutir e sugerir ações para concluir a demarcação da faixa de fronteira entre Mato Grosso e Pará. A área está situada entre Guarantã (MT) e Novo Progresso (PA), e um erro cartográfico na demarcação criou o conflito entre os dois estados.

Segundo informações da solicitação um erro histórico envolve a demarcação da área de aproximadamente 2,4 milhões de hectares. Segundo histórico o principal argumento do Governo do Mato Grosso contra o Governo do Pará é que a cachoeira das Sete Quedas foi denominado como o ponto da fronteira entre Pará e Mato Grosso.

O Estado de Mato Grosso perdeu uma grande área com a confusão feita como ponto inicial do extremo oeste a denominada Cachoeira das Sete Quedas como Salto das Sete Quedas, daí incorporou uma grande área territorial para os municípios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Camaru do Norte e Santana do Araguaia, com a retomada este último perderia quase toda sua área territorial.

Segundo a deputada existem centenas de famílias que sofrem há anos, essa indefinição e hoje precisam solucionar o problema da divisa, pois estão vivendo uma insegurança jurídica com prejuízos irreparáveis. “As crianças que nascem nessa região terão seu registro como cidadão de Mato Grosso ou do Pará? Vão regularizar suas terras no Instituto de Terras do Pará ou de Mato Grosso?”, disse Luciane ao justificar a criação da Câmara.

INDICAÇÕES – Ainda no plenário a deputada solicitou a Operadora OI, a implantação da torre de telefonia móvel no Distrito de Japuranã, no município de Nova Bandeirantes. (1026 quilômetros de Cuiabá).

A deputada ainda requereu junto a administração estadual a a necessidade de recuperação asfáltica “tapa buracos” urgente, dos trechos que ligam as cidades de Juara-Novo Horizonte-Porto dos Gaúchos (Rodovia MT 338).

PESAR – Luciane Bezerra apresentou ainda à mesa diretora, uma moção de pesar pelo falecimento de um dos desbravadores de Juara, o ex-vereador 1983-1988, Orlando Gasparini, falecido em 05 de março de 2011.