ARIPUANÃ, Quinta-feira, 18/04/2024 -
O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) utilizou a tribuna na sessão de quinta-feira (14), para cobrar a presença em plenário dos colegas parlamentares, tendo em vista que diversas matérias estão paradas na Casa de Leis, devido à falta de quórum. Nesta semana, duas sessões ficaram impedidas de votar pela ausência dos deputados. Com isso, o parlamentar ressaltou o projeto da Nova Política Florestal que sofreu prejuízos com o atraso na pauta do Legislativo.
Oscar Bezerra defendeu que haja uma regulamentação de projeto que consta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que prevê desconto salarial aos parlamentares que faltarem a 1/3 das sessões.
“Com todo o respeito que tenho aos meus pares, quero lembrar que é obrigação do parlamentar comparecer nas sessões às terças, quartas e quintas-feiras, para trabalhar, porque não é possível a sociedade de Mato Grosso ficar refém de pessoas que não tenham comprometimento. Temos um monte de veto para votar, coisas importantes para resolver e simplesmente, os deputados não vem para a sessão”, observou.
O parlamentar argumentou que é preciso que haja produtividade nos trabalhos. “Fica o apelo à Mesa Diretora para se fazer cumprir esta questão e descontar financeiramente do deputado que não vier à sessão, e consequentemente, quando doer no bolso, todos irão comparecer”, disse.
Além deste desabafo, Oscar Bezerra aproveitou a oportunidade para citar o Projeto de Lei sobre a Nova Política Florestal. Desde o início do ano, o projeto está parado na Casa de Leis para apreciação, e nesta semana seria colocado em votação, mas a pedido do governo, os deputados concederam um novo prazo de 15 dias para se ampliar a discussão.
Contudo, o deputado lembrou que a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini havia dito que poderia regulamentar a questão dos manejos sustentáveis por decreto.
“Então que se faça este decreto até a votação deste projeto de Lei, porque a secretária argumentou que os manejos estão parados até que esta Casa vote o projeto da Nova Política Florestal. Mas, quando vamos votar, o governo pede a retirada da matéria e não é claro sobre aquilo que pretende mudar. Somos totalmente contra a adição de mais um entrave burocrático como esta nova Licença Agropecuária neste projeto”, destacou.
Conforme Oscar Bezerra, em Juara uma empresa do setor florestal já apresentou o aviso prévio aos 270 trabalhadores empregados, devido a não aprovação dos manejos sustentáveis pela pendência das vistorias, cuja data foi marcada para setembro.
“São três manejos sustentáveis que estão pendentes para esta determinada empresa, que é uma das maiores do nosso município, e cuja data da vistoria é para setembro. Então, que a Sema andasse devagar como na gestão passada, mas aprovasse o manejo, porque agora está tudo travado e temos cerca de 300 famílias que podem se ver sem remuneração da noite para o dia”, completou.
O parlamentar destacou que este é apenas um caso no município de Juara, mas que todo o setor florestal está travado no Estado, sendo que representa a quarta economia de Mato Grosso.
“Peço ajuda do governo para que a Sema normatize este decreto, para que quem quiser trabalhar possa trabalhar para pagar os funcionários, sustentar famílias e não ficar mendigando para político, para apadrinhar e liberar licença ou manejo. Na minha visão, esta Era, este modelo precisa mudar. Mas por enquanto, ainda passamos por situações constrangedoras como esta. É inadmissível que quem produz seja prejudicado pelo próprio órgão, que deve fiscalizar e não atrapalhar”, concluiu.