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NOTÍCIA

Dilma fez o pior, afirma Renan

Data: Quarta-feira, 22/04/2015 00:00
Fonte: KARINE MELO Da Agência Brasil





O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a manutenção no Orçamento Geral da União de 2015, pela presidenta Dilma Rousseff, da verba destinada ao Fundo Partidário. Durante a tramitação da proposta, o valor foi triplicado pelos parlamentares, passando de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.



"Aconteceu o que de pior poderia acontecer. A presidenta sanciona o Fundo Partidário com aumento muito grande e desde logo anuncia que vai contingenciar. Ela, sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi uma coisa aprovada no meio do Orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior", avaliou Renan.



Sancionada na segunda-feira, a lei publicada ontem no Diário Oficial da União vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso. O primeiro trata da fixação de coeficientes para distribuição de auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomento das exportações. O outro é relativo a cargos e funções vagos no Banco Central e na Receita Federal.



Renan defendeu mudanças no Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização.



ÓRGÃOS FEDERAIS

O governo editará nos próximos dias um decreto provisório restabelecendo os limites de gastos para órgãos federais até a definição do contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento Geral da União de 2015. A informação foi divulgada há pouco pelo Ministério do Planejamento.



Com a sanção do Orçamento, publicado ontem no Diário Oficial da União, os decretos anteriores que limitavam os gastos federais tinham perdido a validade. Desde fevereiro, as despesas para o primeiro quadrimestre (janeiro a abril) estavam limitadas aos montantes gastos no mesmo período de 2013.



De acordo com o ministério, os estudos sobre o contingenciamento ainda estão em curso e os valores serão divulgados até 22 de maio, quando acaba o prazo de 30 dias para edição do decreto definitivo de programação orçamentária.