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TJ nega HC e José Riva permanecerá preso

Data: Terça-feira, 17/03/2015 00:00
Fonte: Gazeta Digital

O ex-deputado José Riva (PSD) permanecerá preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). A decisão foi tomada, em análise de mérito, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-parlamentar. O processo foi relatado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro e a manutenção da detenção de Riva teve 3 votos favoráveis e nenhum contrário.


De acordo com o magistrado, não houve nenhum tipo de cerceamento da defesa, tampouco motivação midiática da prisão, como alegaram os advogados do ex-parlamentar. Para Ribeiro, há indícios “suficientes” de que Riva cometeu os crimes descritos na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE).


Responsável por negar, em caráter liminar, o pedido de liberdade de Riva, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, ressaltou que a manutenção da prisão de Riva é fundamental para o sucesso da investigação. Bassil salientou ainda que o foco da prisão do ex-deputado é a “tendência de uma pessoa que coleciona centenas de ações de improbidade e mais 27 ações penais em andamento".


Durante o julgamento, o procurador de Justiça Domingos Sávio sustentou o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) pela prisão de Riva. Segundo ele, caso o ex-deputado seja colocado em liberdade poderá exercer forte influência entre os servidores da Assembleia Legislativa e os demais réus da ação, com o objetivo de atrapalhar as investigações.


Sávio lembrou que o ex-parlamentar exercia “poder que ia além dos muros da Assembleia e atingia gabinetes externos. Ele era visto por muitos como o governador de fato”.


O procurador ainda comparou Riva a Sandro Louco e João Arcanjo Ribeiro. Segundo ele, o ex-deputado ganha desses dois no quesito "folha corrida". “Ele é campeão. Não é do meu conhecimento outro paciente que tenha mais processos no judiciário”, disse antes de lembrar que Riva manifestava despreocupação com os processos contra ele.


No pedido de HC, os advogados Valber Melo, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Ricardo Saldanha Spinelli, Fabian Feguri e Alexandre de Sandro Nery Ferreira alegam que a prisão, decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, foi ilegal, sem a devida fundamentação.


Segundo eles, não existe nenhum fato concreto capaz de dar suporte à cautelar. Os advogados afirmam ainda que os fatos denunciados pelo Ministério Público são referente ao período de 2005 a 2009, ou seja, foram praticados há quase 10 anos, afastando assim o argumento de periculum in mora. Os advogados sustentam ainda que a decisão foi tendenciosa, frágil e ilegal.


Riva é apontado como chefe de um esquema criminoso que consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados. Parte desse dinheiro voltava para empresas de fachada e parte era desviada dos cofres públicos pelo ex-deputado, segundo a acusação do Ministério Público Estadual. O esquema teria desviado mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa, Poder que foi presidido por Riva por diversas vezes. Ele está preso desde o dia 21 de fevereiro.