O governo de Mato Grosso vai fazer um estudo técnico sobre o formato do Fundo de Transportes e Habitação (Fethab). O levantamento será feito por uma comissão composta pelas secretarias de Fazenda, Planejamento, Cidades, Infraestrutura e Logística, e pela Procuradoria Geral do estado (PGE-MT). O grupo foi criado partir de um decreto assinado nesta terça-feira (3) pelo governador Pedro Taques (PDT). A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em no máximo 45 dias, sob a coordenação da pasta da Fazenda (Sefaz-MT).
A distribuição dos recursos arrecadados com o Fethab tem sido alvo de polêmica desde que a Justiça suspendeu, no dia 31 de dezembro de 2014, os efeitos da Lei 10.051/2014, que dividia os recursos do fundo entre os municípios. A legislação entraria em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Mas, por conta da determinação da Justiça, os recursos voltam a ser integralmente administrados somente pelo estado.
O Fethab foi um dos assuntos debatidos nesta terça em encontro entre Taques e os prefeitos de 127 dos 141 municípios de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Na ocasião, o governador voltou a afirmar que vai respeitar e cumprir a liminar. "Existe uma decisão judicial que precisa ser cumprida", declarou. Disse também que o estudo será necessário não só para discutir a partilha, e sim, para fazer uma avaliação a respeito do fundo.
"Precisamos encontrar soluções não só para este caso específico [da distribuição dos recursos], mas para para tentar resolver o problema do Fethab, pra saber se está correto ou não, saber se essa é a melhor forma [de arrecadar fundos]", declarou Taques.
A determinação judicial atendeu a ação da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e Federação da Agricultura e Pecuária (Famato). A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) tenta reverter a decisão na Justiça, alegando que a maioria dos municípios já contava com os recursos do fundo para o orçamento de 2015.