Governador cria comissão para estudar mudanças no Fethab

José Medeiros/Secom-MT 

Taques e o futuro presidente da AMM, Neurilan Fraga: debate sobre o dinheiro do Fethab

 
O governador Pedro Taques (PDT) assinou, nesta terça-feira (3), o decreto que dispõe sobre a criação de uma comissão com objetivo de promover um estudo técnico detalhado quanto ao formato do Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fethab).

O anúncio foi feito durante uma reunião, no Palácio Paiaguás, com a presença de 133 dos 141 prefeitos mato-grossenses para tratar da questão.

"Temos que encontrar uma solução para resolver o problema do Fethab, se está correto ou não. Se chegarmos a uma conclusão que esta não é a melhor forma para resolver a questão do transporte no Estado, apresentaremos um projeto para revogar a Lei de 2000, com as alterações de 2014" Em um prazo de 45 dias, a comissão deverá apresentar uma solução definitiva para o Fethab, incluindo, até mesmo, a revogação da lei que prevê a destinação de 50% dos recursos do fundo aos municípios de Mato Grosso.

“Temos que encontrar uma solução para resolver o problema do Fethab, se está correto ou não. Se chegarmos a uma conclusão que esta não é a melhor forma para resolver a questão do transporte no Estado, apresentaremos um projeto para revogar a lei de 2000, com as alterações de 2014”, afirmou o governador, se referindo à lei que instituiu o Fethab.

Taques observou, no entanto, que a decisão acerca de uma possível revogação da lei será tomada em conjunto com os prefeitos mato-grossenses, bem como os deputados estaduais.

O governador disse que a reunião de hoje foi importante para ouvir a demanda dos municípios e reiterar aos gestores que o Estado não vai bem financeiramente.

“O que não é desculpa para que nós não possamos trabalhar firmemente para encontrarmos uma solução para essa questão”, disse ele.

Taques observou, contudo, que não irá descumprir a liminar concedida pelo juiz Gilberto Lopes Bussiki, que suspendeu os efeitos da Lei do Fethab.

“Houve a decisão judicial e eu serei o último a desrespeitá-la. Temos que encontrar uma solução não para este caso especifico, mas para resolver o Fethab como um todo. O Estado de Mato Grosso não existe sem seus municípios, não adianta o Estado ir bem, se os municípios não estão em boas condições”, afirmou.

A comissão criada pelo Executivo é composta pelos secretários de Fazenda, Paulo Brustolin; de Planejamento, Marco Marafon; de Cidades, Eduardo Chiletto; de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte; e pelo procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.

Conforme o artigo 3º do decreto, o grupo poderá receber contribuições de representantes dos municípios, de entidades representativas e da sociedade civil organizada.

Medidas emergenciais

Durante o encontro desta terça-feira, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Estado e os municípios, com objetivo de executar medidas emergenciais em estradas pavimentadas e não-pavimentadas.

"Quanto à questão da liminar que esta posta, ela corre na Justiça e nós vamos aguardar o resultado, que deverá sair nos próximos dias" “A medida é importante para que possamos começar a transportar a produção e garantir o transporte escolar nos municípios”, afirmou o presidente eleito da Associação Mato-grossense dos municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD).

“Quanto à questão da liminar que está posta, ela corre na Justiça e nós vamos aguardar o resultado, que deverá sair nos próximos dias”, completou.

Algumas medidas emergenciais, como o Programa Pró-Estradas, começaram a ser executadas nesta terça. O programa prevê, por exemplo, a execução de serviços de tapa-buracos nas estradas.

“Os termos de cooperação técnica já estão prontos para ser assinados, os prefeitos têm que procurar a Sinfra para que esse termo seja formalizado. A partir daí, eles elaboram rapidamente um plano de trabalho, demonstrando quantas máquinas serão utilizadas e quantos quilômetros receberão obras, liberaremos óleo diesel, por meio de um cartão automático e, depois disso, estaremos enviando a massa asfáltica para tapar os buracos os municípios que estão em situações mais críticas”, explicou o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte.

A princípio, segundo o secretário, já foram liberados R$ 30 milhões para os serviços a serem executados nas estradas e outros R$ 30 para a reforma de pontes de madeira.