Taques vai propor hoje novo modelo de divisão do Fethab

O governador Pedro Taques (PDT) espera chegar a um consenso sobre o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), nesta terça-feira (3), durante reunião com a maioria dos 141 prefeitos de Mato Grosso, que começa às 9 horas, no Palácio Paiaguás.

O fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano e está suspenso por uma decisão judicial. No ano passado, a Assembleia Legislativa alterou a lei do Fethab, determinando que 50% da arrecadação vá direto aos caixas dos municípios.

A Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso) entrou na Justiça contra o novo texto e obteve uma liminar.

Durante a reunião com os prefeitos, Taques irá propor repassar parte do Fethab aos municípios, mas não os 50%. Segundo apurou a reportagem, ele argumenta que a lei, como está hoje, causaria dano às finanças do Estado.

Outra meta do Governo é garantir que os repasses do fundo sejam, de fato, usados com ações efetivas nos municípios. Para tanto, Taques deve propor alguma maneira de fiscalizar a aplicação do Fethab.

Além disso, o Governo e os prefeitos discutirão questões nas áreas prioritárias da saúde, educação, segurança, infraestrutura e fazenda.

Os secretários das cinco áreas vão apresentar ações já iniciadas, bem como cronograma de ações e projetos para este ano.

Entre as pautas que serão tratadas estão diagnóstico das finanças do Estado; regularização dos repasses para a saúde; ações para melhorar a segurança pública; o retorno do ano letivo.

“Temos que trabalhar firmemente para que o estado possa alcançar o índice de desenvolvimento social, econômico e ambiental que desejamos”, disse.