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NOTÍCIA

Liminar obriga posse de 704 aprovados

Data: Quinta-feira, 15/01/2015 00:00
Fonte: Flor Costa, especial para o Gazeta Digital

 

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEN/MT) ganhou uma liminar na Justiça que obriga o prefeito Mauro Mendes (PSB) e o secretário de saúde de Cuiabá Ary Souza Júnior a empossar enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados em concurso público. A intimação foi entregue na quarta-feira (14).


Segundo o documento, o prefeito e o secretário têm o prazo de 72 horas, que pode ser prorrogado pelo juiz, para nomear e dar posse aos 450 enfermeiros e 254 técnicos de enfermagem classificados no concurso público nº 01/2012, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil e demais penalidades.


Segundo a advogada do sindicato, Natália Ramos Bezerra, o prazo para a prefeitura apresentar uma posição começa quando o mandado for anexado ao processo, o que pode demorar ainda algumas semanas.


"Para o sindicato é importante que os profissionais sejam empossados o quanto antes, até para que caso ainda haja vagas excedentes, este último processo seletivo possa continuar. Entendemos que a área da saúde em Cuiabá está com um déficit muito grande de funcionários e quanto antes possamos resolver este problema melhor", declara.


Veja trecho da decisão judicial:

“1.1. Considerando que há 833 (oitocentos e trinta e três) vagas existentes de enfermeiros e de 392 (trezentos e noventa e dois) vagas de técnicos de enfermagem que exercem contratos temporários ou, no mínimo, 327 (trezentos e vinte e sete) vagas de enfermeiros, dos quais 109 (cento e nove) são para preenchimento IMEDIATO, e 900 (novecentos) vagas de técnico de enfermagem, das quais 300 (trezentas) são para preenchimento IMEDIATO, segundo o edital do novo concurso público 01/2014, seja determinado ao Impetrado e as autoridades coatoras que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas ou outro prazo que esse d. juízo julgar pertinente, tomem as providências necessárias para NOMEAR E DAR POSSE aos 450 (quatrocentos e cinquenta) enfermeiros e 254 (duzentos e cinquenta e quatro) técnicos de enfermagem classificados no concurso público nº 01/2012 em vigência até 16 de abril de 2016, com comprovação de todos esses atos em prazo a ser fixado sob pena de aplicação de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) e demais penalidades aplicáveis a espécie;"