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NOTÍCIA

Justiça nega liminar para afastar conselheiro investigado do TCE-MT

Vaga de Sérgio Ricardo no Pleno do TCE teria sido comprada, diz MPE. Transação teria sido parte de esquema complexo alvo da operação Ararath.

Data: Sábado, 20/12/2014 00:00
Fonte: Renê Dióz Do G1 MT

 

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada da Ação Civil Pública, negou na última sexta-feira (19) pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) para afastar do cargo o conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido havia sido protocolado no dia anterior em ação civil pública distribuída em regime de urgência requerendo a anulação da posse do conselheiro (no cargo desde 2012) com base em investigações da operação Ararath, segundo as quais a vaga no Pleno do tribunal foi comprada.


De acordo com a decisão disponibilizada para consulta no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza afirma que o MPE “não logrou êxito em comprovar, satisfatoriamente, que estariam preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela pleiteada e o afastamento liminar” de Sérgio Ricardo.


“Algumas pontuações feitas não estão em harmonia e não traduzem a certeza absoluta para a concessão da medida drástica pleiteada”, registrou a magistrada sobre o pedido do MPE, que também acionou o próprio TCE, a Assembleia Legislativa (AL) e o estado de Mato Grosso.


A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do MPE para comentar a decisão da magistrada. O conselheiro Sérgio Ricardo também não foi localizado para se pronunciar sobre o assunto.


O conselheiro Sérgio Ricardo, do TCE de Mato Grosso. (Foto: Marcos Bergamasco / Agência Phocus)
O conselheiro Sérgio Ricardo, do TCE-MT.
(Foto: Marcos Bergamasco / Agência Phocus)

Entenda o caso
A ação civil pública com pedido de afastamento em caráter liminar e de anulação da posse de Sérgio Ricardo no TCE (bem como de todos os benefícios do cargo) foi uma das sete ações judiciais anunciadas por promotores do MPE na última sexta-feira para buscar responsabilização por fraudes investigadas na operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF) desde o ano passado.


Segundo o MPE, as investigações - que também estão a cargo do Ministério Público Federal (MPF) e da PF - desvendaram a ocorrência de uma rede complexa de transações financeiras ilegais envolvendo dinheiro público e de empresas. Estas transações teriam sido efetuadas desde a época do governo de Blairo Maggi (hoje senador pelo PR) a fim de atender a interesses do próprio governo ou de um grupo político e empresarial ligado ao poder.


Conforme as investigações, tratava-se de uma verdadeira conta corrente paralela do governo do estado, operada clandestinamente pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior (o “Júnior Mendonça”), dentro de um esquema ao qual Sérgio Ricardo teria aderido para conseguir chegar ao Pleno do TCE em 2012.


De acordo com a ação civil pública, a ida de Sérgio Ricardo ao TCE – considerada uma pretensão “escabrosa”, nos termos do MPE - começou a ser planejada em 2008, quando ele ainda era deputado e presidente da AL. Sérgio Ricardo e o também deputado estadual José Riva (PSD) teriam contraído - cada um - empréstimo de R$ 2 milhões junto a Júnior Mendonça. Os valores teriam sido usados para comprar a vaga no TCE do então conselheiro Alencar Soares, relatou o MPE em trecho da ação civil pública.


Alvo de outras ações anunciadas pelo MPE na sexta-feira, o deputado José Riva já negou qualquer envolvimento sobre as supostas fraudes.