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NOTÍCIA

Janete Riva: “Tenho dúvidas se alguém faria melhor que eu”

Ex-secretária diz que os cargos que ocupou na administração pública a gabaritam para assumir a vaga

Data: Sábado, 20/12/2014 00:00
Fonte: MIDIA NEWS/ CAMILA RIBEIRO

Tony Ribeiro/MidiaNews
Ex-sceretária de Cultura diz que os cargos que ela ocupou na administração pública a gabaritam para assumir a vaga


 A ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva (PSD), disse ter dúvidas se alguém teria atuação melhor que a dela, caso ela seja mesmo confirmada conselheira do Tribunal de Contas, em substituição ao conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo.


“Tenho certeza da minha competência. Poderia alguém fazer igual a mim, mas melhor, eu tenho as minhas dúvidas, por toda a experiência de vida e trabalho que eu tenho em relação à administração pública”, disse ela.


"Tenho certeza da minha competência. Poderia alguém fazer igual a mim, mas melhor, eu tenho as minhas dúvidas, por toda a experiência de vida e trabalho que eu tenho em relação à administração pública" As declarações foram dadas na noite da última sexta-feira (19), momentos antes da cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito eleitoral deste ano em Mato Grosso.


Esta é a primeira vez que a ex-secretária se manifesta, desde a indicação de seu nome por parte da Assembleia Legislativa e as consequentes decisões judiciais desfavoráveis a ela.


Ao todo, foram três decisões contrárias à indicação, em um intervalo de três dias.


Um dos argumentos para barrar a indicação é de que Janete não cumpriria os requisitos legais para assumir o cargo, entre eles, o notório conhecimento contábil e jurídico.


Janete, por sua vez, alega que os cargos que ela ocupou na administração pública a gabaritam para assumir a vaga.


“Tenho notório saber sim. Já fui secretária e minhas contas foram aprovadas com louvor, tive a honraria de assumir a secretaria de Administração da Assembleia Legislativa, tenho experiência suficiente para analisar e dar um voto no Tribunal de Contas”, afirmou.


“Agora, a impressão que tenho, é que algumas pessoas que tem uma formação técnica não sabem o que é notório saber e isso às vezes incomoda”, disse.


“Intervenção em um poder”


Assim como já havia dito o deputado estadual José Riva (PSD), a ex-secretária também classificou como “intervenção de um poder sobre outro”, a primeira decisão sobre o caso, proferida pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci, que acatou um pedido do Ministério Público e suspendeu a sabatina que poderia confirmar o nome de Janete para ocupar a vaga no TCE.


“Bom, a briga não é minha, volto a dizer que essa é uma briga da Assembleia. Mas é notório que existe uma intervenção de poder muito forte nisso. Não há como fugir dessa leitura. Da forma como as decisões foram tomadas a gente percebe que há uma intervenção em um poder”, disse ela.


Questionada se acredita que o governador eleito Pedro Taques esteja “por trás” das decisões do Ministério Público, ela afirma que “forma como tudo está sendo feito, fica uma margem muito larga para que a gente tenha essa observação, essa sensação”.


"Bom, a briga não é minha, volto a dizer que essa é uma briga da Assembleia. Mas é notório que existe uma intervenção de poder muito forte nisso. Não há como fugir dessa leitura" Entenda o caso


No último dia 12, Janete Riva foi indicada pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga de conselheira no Tribunal de Contas. Ela teve o apoio de 15 deputados, contra cinco votos recebidos pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).


O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça, no dia 15 (data em que a ex-secretária seria sabatina pela Assembleia), questionando a indicação.


Por meio de uma decisão liminar, o juiz Luiz Bertolucci acatou a ação e a sabatina foi suspensa. Ele ainda determinou multa de R$ 20 milhões, caso a decisão fosse desrespeitada.


No dia 16, a Procuradoria da Assembleia Legislativa entrou com um pedido de "suspensão de segurança" no Tribunal de Justiça, contra a decisão liminar do juiz Bertolucci. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, no entanto, negou pedido da AL.


A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ainda determinou no dia 18, a suspensão do ato indicativo da ex-secretária. A decisão, em caráter liminar, atende a mandado de segurança impetrado pelo advogado Joatan Alves, que voluntariamente também se candidatou à vaga.