ARIPUANÃ, Sexta-feira, 29/03/2024 -

NOTÍCIA

Mudanças salariais devem ocorrer na Defensoria e PGE

Data: Domingo, 09/11/2014 00:00
Fonte: Sônia Fiori, A Gazeta

 

O possível aumento do duodécimo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também deve refletir mudanças salariais na Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado (PGE). É que além de todos servidores públicos que são abrangidos pelo teto salarial de Mato Grosso, sendo o vencimento do desembargador do Tribunal de Justiça, carreiras consideradas juridicamente assemelhadas no Estado como os defensores públicos e os procuradores do Estado também poderão pleitear o mesmo reajuste salarial.


Esse contexto, se concretizado, fatalmente exigirá do Poder Executivo medidas de cortes de gastos para fazer frente as novas despesas que fogem a sua competência, mas fazem parte de suas obrigações. As correções salariais dependerão muito mais dos deputados estaduais que no caso de Mato Grosso poderá levar o futuro governador, Pedro Taques (PDT) a tentar articulação junto ao Legislativo, que é quem pode protelar os reajustes ou mesmo não corrigir o orçamento dos Poderes para fazer frente as novas despesas orçamentárias e financeiras.


Deve ocorrer equilíbrio nas discussões políticas entre os gestores de cada um dos Poderes Constituídos, mas será necessário que Taques tenha fortes argumentos. Os números do Executivo em relação ao ano de 2014 (último da gestão Silval Barbosa) no que tange a execução orçamentária e financeira mostram que é possível ao Tesouro Estadual suportar o impacto dos reajustes, precisando de ajustes e definições de prioridades.


A média de crescimento das receitas totais atinge até agosto mais de 10% o que eleva a execução da proposta inicial de se arrecadar R$ 13 bilhões durante todo este ano para mais de R$ 15 bilhões.


Segundo dados da prestação de contas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentada aos deputados, de janeiro até agosto o governo do Estado já consumiu R$ 5,6 bilhões ou 53,49% das Receitas Correntes Líquida (RCL) com o pagamento de salários Dos servidores públicos de todos os Poderes, sendo R$ 980,9 milhões ou 9,24% do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público e outros R$ 4,6 bilhões ou 49% apenas do Executivo.