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NOTÍCIA

Prefeitura de Aripuanã cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Data: Quinta-feira, 25/09/2014 00:00
Fonte: Redação e foto: TOP NEWS/ EDSON PRATES


Com a finalidade de realizar ações voltadas à defesa dos direitos da mulher, garantindo a proteção e assistência à mulher aripuanense em situação de violência, a Prefeitura Municipal criou recentemente o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.


O Conselho está vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social que visa elaborar em todas as esferas da Administração Municipal, políticas que garantam a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.


O órgão é composto por representantes da área governamental como as secretarias municipais de: Ação Social; Educação; Saúde e Finanças; além de representantes da sociedade civil como: OAB; Indígena; Área Empresarial e Congregações Religiosas.


É de competência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes.


Também prestar acompanhamento e assistência jurídica, psicológica e social às mulheres vítimas de violência, de qualquer faixa etária, entre outros.