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NOTÍCIA

TCE determina que prefeito de MT devolva mais de R$ 9 mil ao erário

Dinheiro teria sido usado para viagens de servidores em Alta Floresta. Procurador defendeu que passagens foram para transportar pacientes.

Data: Quarta-feira, 24/09/2014 00:00
Fonte: Do G1 MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito da cidade de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, devolva R$ 9.842,75 aos cofres públicos. Segundo o tribunal, essa quantia foi usada no pagamento de passagens para viagens de servidores do Poder Executivo municipal. O relator das contas anuais da gestão de 2013 da Prefeitura considerou as despesas ilegais, ilegítimas e lesivas ao patrimônio público. O município ainda não foi notificado da decisão.


Ao G1, o procurador do município, Aaron Lincoln Sicuto, informou que deve contestar a decisão do TCE. Ele alegou que as passagens foram destinadas a pacientes de baixa renda do município que precisaram ser transportados para Cuiabá. “É a ação social, são pessoas necessitadas, de baixa renda. Só não teve a técnica necessária para identificá-las. São pacientes em tratamento na capital. Na verdade, foi uma falha técnica que estamos trabalhando para corrigir”, afirmou.

 

O julgamento das contas ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (23) e o Pleno julgou pela regularidade das contas com recomendações, determinações legais, aplicação de multas e dever de ressarcimento ao erário público.


De acordo com o processo, várias irregularidades foram encontradas na gestão, como em processos de locação de máquinas e caminhões para recuperação de pontes e estradas do município. Por conta disso, o relator manteve a aplicação de multas ao prefeito, ao contador e ao secretário de Infraestrutura. As multas totalizaram 80 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) - o equivalente a R$ 8.562,40.


O TCE também determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) pela gestão municipal para confirmar a ocorrência de improbidade administrativa no registro de uma “roçadeira hidráulica” como patrimônio da Secretaria de Infraestrutura, encontrada de forma ilegal pela equipe de auditoria em uma propriedade privada do ex-secretário de Administração.


Apesar do dano causado ao erário, o relator disse que as irregularidades não prejudicaram a regularidade das contas.