ARIPUANÃ, Quinta-feira, 18/04/2024 -
Com o registro barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, o ex-governador José Roberto Arruda decidiu neste sábado (13) renunciar à candidatura ao governo do Distrito Federal pelo Partido da República (PR). Ele será substituído pelo vice na chapa, Jofran Frejat (PR). A mulher do ex-governador, Flávia Peres (PR), foi escolhida a nova vice. A decisão vai ser comunicada em coletiva às 15h.
Nesta sexta, a defesa de Arruda havia protocolado petição em que pedia “urgência” ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se suspendia ou não decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerou inelegível. O partido tinha até este domingo (14) para decidir se substituía a candidatura dele, e o STF não havia se manifestado a respeito.
José Roberto Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa no dia 9 de julho, em segunda instância, pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. A defesa do ex-governador alega que o pedido de registro da candidatura foi feito antes da condenação, quando Arruda ainda era ficha limpa – e, por isso, o registro não pode ser indeferido.
Segundo o entendimento do TSE e do TRE, no entanto, a condenação posterior ao pedido de registro também pode ser vista como condição de inelegibilidade. A reclamação constitucional apresentada na quinta-feira afirma que estas decisões contrariam sentenças anteriores do próprio TSE.
O ex-candidato liderava a pesquisa pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (10). Ele tinha 37% das intenções de voto, seguido pelo atual governador, Agnelo Queiroz (PT), com 19%, e pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB), com 18%.
Na sexta, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou ao TSE pedido para que fossem suspensos todos os atos de campanha de Arruda. Na quinta, o TSE rejeitou recursos protocolados pela defesa de Arruda e manteve a decisão de considerar o político do PR inelegível.
No requerimento protocolado no tribunal, a procuradoria argumenta que a realização de campanha só é permitida a quem possui registro de candidatura. "A nova legislação nada mais fez do que reforçar a necessidade de se evitarem os graves efeitos de uma prática cada vez mais comum: candidatos sabidamente inelegíveis insistem em candidatar-se e, apesar de sucessivas decisões judiciais que reiteram a impossibilidade de suas candidaturas, insistem em continuar em campanha, arrastando debates judiciais infrutíferos até as vésperas do pleito e, muitas vezes, até após as eleições", diz o documento.
O advogado dele, Eduardo Alckmin, disse que entrou com uma petição para pedir ao ministro Lewandovski para reconsiderar a decisão de distribuir o processo para a ministra Rosa Weber.
"Pelo menos dois ministros acharam que o processo não cairia na mão da Weber: ela mesma e o ministro [Dias] Toffoli, já que ela participou do julgamento do recurso no TSE e, teoricamente, não poderia ser relatora no STF. Nós entendemos que a decisão de devolver o processo às mãos da ministra é algo que deve ser reconsiderado. Este caso está tão marcado por quebra de parâmetros jurídicos que não podemos aceitar mais este", disse.
Riva e Jaqueline Roriz
A Procuradoria-Geral Eleitoral também pediu nesta sexta a suspensão das campanhas de Jaqueline Roriz, candidata a deputada federal, e José Riva, candidato ao governo de Mato Grosso. Os dois foram considerados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral na quinta (12).
Conhecido por acumular 107 processos judiciais contra si, José Riva se lançou candidato ao governo de Mato Grosso pela coligação Viva Mato Grosso (PSD / PTC / PTN / PEN / PRTB / SD) 40 dias após ter sido preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Ararath, que investiga um esquema ilegal de fraudes e transações financeiras que teria perdurado nos três poderes do estado desde 2006. Ele também tem quatro condenações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por atos de corrupção.
Já Jaqueline Roriz foi condenada pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa no escândalo conhecido como mensalão do DEM. De acordo com o TJ-DF, a deputada recebeu dinheiro para apoiar a última campanha de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal.