ARIPUANÃ, Sexta-feira, 29/03/2024 -

NOTÍCIA

LEIS: Meu ponto de Vista por Cleomar Diesel

Data: Sexta-feira, 28/01/2011 00:00
Fonte:

Por Cleomar Diesel/ Tvaripuana

No Brasil tem se a visão que tudo pode ser resolvido com uma Lei. Um dia alguem percebeu que os menores estavam sendo explorados no trabalho e com isso dificultando sua formação cultural . Muitos trocavam a sala de aula pelo trabalho. Então alguem criou o estatuto do menor e deu no que deu. Este codigo esta provado hoje, que não cumpriu com seu papel. Inclusive criou situações totalmente absurdos. Imaginemos ,por exemplo, duas pessoas num mesmo cenario, suponhamos que houvessse uma briga e duas pessoas fossem mortas, uma por um menor de 17 anos e 9 meses e outra assasinado por um jovem de 18 anos . Seriam crimes identicos, mas com condenações muito diferentes. O menor provavelmente nada sofreria de punição. Crianças e adolescentes que usam drogas e praticam crimes, alguns bárbaros, são presos por pouco tempo, porque têm a proteção do estatuto da criança.

O indivíduo que pratica um crime, ocasionando morte ou lesão corporal, se for réu primário e tiver bons antecedentes criminais e endereço fixo consegue ficar em liberdade, aguardando o seu julgamento; constituindo-se na minha concepção, um desrespeito aos familiares da vítima. Se, porém, a vítima for um animal que está em extinção, o agressor terá prisão inafiançável.

Outro exemplo recente foi a lei das motoserras , sim lei das moto serras ,( nem deve estar mais sendo exigida) , mas funcionava assim: O empresario rural quando fosse adquirir uma maquina destas, precisava registra-la , com certeza um destes “espertos de Brasilia achou que contralando as motoserras iria diminuir o desmatamento. Seria comico se não fosse verdade.

Outra coisa que chega a ser uma piada é a carteira de pescador amador. Se duas pessoas estiverem pescando com os mesmos materias e local e um não póssuir a carteira de pescador amador , este, estara fora da Lei ,podendo até ser multada por pesca irregular. O outro que esta com o documento esta dentro da Lei portanto legal. Eu pergunto ,isto não é um absurdo os dois não estão fazendo a mesma coisa .

A dias atras acompanhei mais uma destas perolas da Legislação Brasileira . Um Presidente da Camara de Vereadores de Mato Grosso teve suas contas rejeitadas por haver presenteado os funcionarios e assesssores com presentes de natal. Foi obrigado a devolver o dinheiro. Já em outra Camara de Vereadores do mesmo Estado o Gestor, tambem presenteou seus assessores e não precisou devolver o dinheiro .Sabem porque ? Porque esta ultima, estava amparada numa resolução da Camara que lhe dava este direito. Isto é um absurdo!!! As coisas deviam ser diferentes . Podem ou não podem ser dados presentes com dinheiro publico?

Agora estamos acompanhando a fixação do salario minimo a Presidente Dilma que não quer aumentar sem que faça cortes no orçamento. Mas o governo tem sim,verba para pagar o salário familia de presidiário que mata,que estupra, passando de 798,30 para 810,18 "por filho" Portaria N°333 de 01/06/2010 ou seja este salário pode chegar até 3.991,50 se o preso tiver 5 filhos.

Estamos longe de ser um pais sério . Em 1914 Ruy Barbosa proferiu diante do Senado Federal um discurso absolutamente extraordinário acerca da desonestidade e da falta de justiça.Estamos em 2011 e esse discurso é uma das coisas mais atuais que tenho tido notícia.

“A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação..A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, sufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”