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NOTÍCIA

Relator do TCU isenta Dilma no caso Pasadena

O negócio começou a ser investigado em 2013 após ser revelado prejuízo da Petrobras com a operação

Data: Quarta-feira, 23/07/2014 00:00
Fonte: Veja. Abril

Vista aérea da refinaria de Pasadena, comprada pela Petrobras no Texas

 

A presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, ano da compra de metade da refinaria de Pasadena, nos EUA, devem se livrar da responsabilidade pelos eventuais prejuízos e eventuais irregularidades relacionados ao negócio. O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta desta quarta-feira votação do relatório do ministro José Jorge sobre a compra da refinaria pela estatal. Segundo informação publicada nesta terça-feira no site do jornal Folha de S. Paulo, Jorge isenta Dilma e os outros conselheiros da estatal.

 

O negócio começou a ser investigado em 2013 pelo Ministério Público junto ao TCU após ser revelada a diferença entre o valor pago pela empresa belga Astra pela refinaria, em 2005, e o desembolso total efetuado pela Petrobras pelo empreendimento . Após uma disputa judicial, a empresa brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria.


A Petrobras admite que a compra de 100% de Pasadena – cujo valor superou 1,2 bilhão de dólares – não foi um bom negócio e causou prejuízo total de 530 milhões de dólares ao caixa da companhia.


Pareceres do TCU - Relatórios elaborados por técnicos do TTCU recomendaram que diretores da Petrobras envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, devolvam aos cofres públicos até 873 milhões de dólares. Um dos pareceres chegou a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por "ato de gestão ilegítimo e antieconômico", além de "omissão" e "exercício inadequado do dever de diligência". Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.


Em outro parecer, porém, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do conselho do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria em março deste ano: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico "falho" e "incompleto", pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobras na sociedade com a empresa belga Astra Oil.


(Com Estadão Conteúdo)