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Advogado Paulo Taques nega que o objetivo da ação seja censurar a internet
Uma decisão liminar proferida pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Paulo Cézar Alves Sodré, na sexta (11), determinou a retirada no prazo de 24h de vídeo do site Youtube, no qual o senador Pedro Taques (PDT), candidato ao governo do Estado nas eleições deste ano, aparece elogiando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A determinação foi feita após pedido impetrado pela defesa do pedetista por meio da coligação Coragem e Atitude para Mudar.
Segundo o advogado Paulo Taques, que representa o pedetista, classifica o vídeo como montagem de caráter extremamente ofensivo. “Toda informação que é mentirosa tem que ser banida. As críticas fazem parte do pleito, mas o ato criminoso de adulterar a fala do Pedro para transformá-la em vexatória, aí sim merece intervenção da Justiça”, explica.
A defesa ainda esclarece que o pedido liminar protocolado no TRE não teve o intuito de censurar a o conteúdo da internet. O objetivo, conforme Paulo Taques, é vedar o vídeo que foi adulterado.
Além disso, o advogado também afirmou que o autor da postagem da gravação na rede social Facebook é um funcionário comissionado da Casa Civil de Mato Grosso. “Também pedimos ao Ministério Público Eleitoral para que peça para a Polícia Federal instaurar inquérito para apurar o caso. Queremos saber se a pessoa em questão usou a máquina no compartilhamento do vídeo”, completa.
Em sua decisão, o juiz Paulo Cézar Sodré justifica que “enxerga-se no material apresentado conteúdo ridicularizante, apto a configurar as afirmações injuriosas de que cuida o art. 243, IX, do Código Eleitoral. No particular, ademais de valer-se de expediente de trucagem, o vídeo transmite, de maneira subliminar, a ideia de que o candidato Representante desrespeita e subestima a inteligência do povo”, diz trecho dos autos.
Renan Calheiro é senador por Alagoas e é conhecido pelo suposto envolvimento em dezenas de casos de corrupção, que vão de crimes ambientais a relações ilegais com empresas da iniciativa privada. Ele ocupa o cargo de presidente pela terceira vez desde fevereiro de 2013.