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Sefaz aplica controle digital a 2,5 mi de notas fiscais

Data: Sábado, 08/01/2011 00:00
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Fonte:gazetadigital

O Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) transmitiu ao longo de 2010 um total de 2,5 milhões de notas fiscais entre documentos eletrônicos e físicos. um crescimento de 17% comparado a 2009. Os dados foram divulgados pela Sefaz nesta sexta-feira (07). Esta é uma ferramenta desenvolvida exclusivamente para facilitar a logística tributária e de entrega das transportadoras do Estado.

“Este crescimento demonstra de forma clara como os serviços ofertados pela Sefaz têm melhorado ao longo dos anos e, a sociedade, o contribuinte, tem se beneficiado dessas facilidades implementadas. Quando colocamos em prática o EDI Fiscal, nós reduzimos sensivelmente as filas nos postos fiscais e convidamos o transportador a ser um parceiro do Fisco Estadual”, comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

Enquanto 63 transportadoras utilizavam a ferramenta em 2009, no final de 2010 já eram 75 as empresas incluídas, alta de 20% e uma cobertura plena do segmento. Implantado em junho de 2003 e oficializado pela Portaria nº 50/2007, o EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita antes da saída da mercadoria, com o propósito de assegurar eficiência e celeridade às atividades de verificação de documentos fiscais e de conferência de mercadorias transportadas por empresas voltadas a carregar carga fracionada ou por empresas de transporte rodoviário de passageiros.

O EDI é obrigatório para empresas cuja movimentação operacional seja igual ou superior a mil notas fiscais por mês ou que o valor contábil dessas notas fiscais seja igual ou superior a 37.000 Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) por mês.

O sistema prevê que as transportadoras cuja movimentação operacional seja igual ou superior a quatro mil notas fiscais por mês, a critério do Fisco, possam ter autorização para submeter-se à verificação fiscal em seus próprios terminais de carga, desde que providos de sala destinada à instalação do serviço de fiscalização com sistema informatizado, dotado de equipamento com acesso à internet e material de consumo necessário à implementação da atividade fiscalizadora.