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NOTÍCIA

Operação Ararath investiga prática de pelo menos 8 crimes em Mato Grosso

Entre os crimes, PGR aponta corrupção, crimes financeiros e fraudes. 'Banco clandestino' e políticos de MT estariam em esquema investigado.

Data: Domingo, 01/06/2014 00:00
Fonte: Renê Dióz Do G1 MT

As atividades do esquema investigado pela Polícia Federal (PF) na operação Ararath consistiram na prática de pelo menos oito crimes, segundo apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em nota divulgada na última sexta-feira (30). De acordo com as investigações, o esquema funcionava com participação de políticos do estado de Mato Grosso e com a atuação de um “banco clandestino” que gerava transações financeiras em nome de interesses variados em diversos níveis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


Segundo anunciou a PGR, as investigações iniciadas em 2010 apontam indícios da práticas dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, agir como se instituição financeira fosse, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento público.


Os crimes investigados são previstos tanto no Código Penal quanto nas leis que descrevem especificamente práticas contra o sistema financeiro nacional (7.492, de 1986), de lavagem de dinheiro (9.613, de 1998) e de formação de organizações criminosas (12.850, de 2013). Pelo menos 59 pessoas são investigadas.


Operação Ararath (Foto: G1.com.br)


Para apurar a prática desses crimes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá propor ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a criação de umaforça-tarefa para auxiliar os procuradores na investigação.


Além da abrangência e complexidade do esquema suspeito, a força-tarefa foi justificada por Janot devido à citação de promotores de Justiça.


Sob sigilo, apenas parte das investigações foi tornada pública até o momento. Apesar da divulgação de que são pelo menos oito os crimes apontados pela PGR, há informação oficial de acatamento de apenas uma denúncia decorrente da Ararath.


Atualmente, este processo tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso e se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, operação de instituição financeira clandestina e falsificação de documentos, acusações que recaem sobre o ex-secretário de estado Éder de Moraes Dias (considerado o operador político do esquema), sua esposa Laura Tereza da Costa Dias, o ex-secretário-adjunto do Tesouro estadual, Vivaldo Lopes, e o superintendente regional do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol. Outras eventuais denúncias já acatadas e processos judiciais decorrentes da Ararath em tramitação não foram plenamente divulgados.

 

O principal delator do esquema à PF é o empresário Gércio Mendonça Júnior: operador financeiro da estrutura chamada de “sistema” por Éder. Ele agia frequentemente sob orientação do ex-secretário por meio de uma factoring, a Globo Fomento, e de uma rede de postos de combustíveis, a Amazônia Petróleo, que compunham o “banco clandestino” em conjunto com o Bic Banco.


Da esquerda para a direita, alguns dos alvos da operação 'Ararath': o ex-secretário Éder de Moraes Dias, o governador Silval Barbosa e o deputado José Riva. (Foto: Maurício Barbant / ALMT)
Da esquerda para a direita, alguns dos alvos da operação 'Ararath': o ex-secretário Éder de Moraes Dias, o governador Silval Barbosa e o deputado José Riva. (Foto: Maurício Barbant / ALMT)

De acordo com o MPF, as transações financeiras realizadas dentro do esquema – estimadas em cerca de R$ 500 milhões - teriam servido para os mais diversos fins, como financiamento de campanhas, pagamento de dívidas, compra de sentenças no Poder Judiciário e até de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado (TCE). As operações teriam iniciado em 2008, durante o governo do atual senador Blairo Maggi (PR) – também citado na investigação – e teriam se prolongado no atual governo de Silval Barbosa (PMDB), ex-vice de Maggi.


Investigado pela prática de agiotagem e lavagem de dinheiro, Júnior aceitou acordo para delação premiada e seus depoimentos embasaram parte significativa das ações da Polícia Federal.


O ex-secretário Éder Moraes e o deputado estadual José Riva algemados após prisão durante a operação Ararath. (Foto: Reprodução / TVCA)
O ex-secretário Éder Moraes e o deputado Riva
algemados em Brasília. (Foto: Reprodução / TVCA)

Prisões
Deflagrada em etapas pela Polícia Federal desde o ano passado, a operação Ararath obteve maior repercussão no último dia 20, durante o cumprimento de mandados judiciais, que consistiu em sua quinta fase. No dia, o ex-secretário Éder de Moraes (PMDB) e o deputado estadual José Riva (PSD) tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos emCuiabá e foram levados para o Complexo da Papuda, em Brasília.


Também foi cumprido mandado de prisão contra o superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol. Ele, ao contrário de Éder e Riva, foi mantido em Cuiabá por cinco dias até ser solto. Outros alvos de mandados judiciais, desta vez para busca e apreensão, foram o gabinete do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e a casa do governador Silval Barbosa, que acabou preso porque a PF encontrou uma arma com registro vencido durante a busca.


Após horas prestando esclarecimento na sede da PF na capital, Silval pagou R$ 100 mil de fiança e foi liberado no mesmo dia. Desde então, ele não tem falado com a imprensa - por meio de nota, limitou-se a declarar após a prisão que estava “tranquilo e convicto de que todos os fatos envolvendo o cumprimento de mandados judiciais em sua residência serão devidamente esclarecidos”.


Riva, por sua vez, foi liberado pela Justiça três dias depois e declarou que sua prisão foi ilegal. Já Éder obteve na última quinta-feira revogação de um dos dois mandados de prisão preventiva contra si, mas a defesa ainda não divulgou se o alvará de soltura foi cumprido - situação também ainda não confirmada pelo Ministério da Justiça (responsável pela carceragem da PF na Papuda).