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NOTÍCIA

Comissão de agropecuária e regularização fundiária da ALMT também instala trabalhos

Data: Sexta-feira, 25/04/2014 00:00
Fonte: Da Assessoria

A comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa elegeu o deputado Nininho para presidir os trabalhos neste ano de 2014 e o deputado Pedro Satélite para vice-presidente. Por consenso entre as bancadas, Nininho foi eleito mesmo licenciado, e o vice, Satélite conduzirá os trabalhos nesta fase inicial. Hoje Satélite disse que “esta comissão tem um papel muito importante num Estado carente de regularização fundiária”. 

 

Segundo o parlamentar, cerca de 40% do território mato-grossense ainda segue com títulos deslocados e carece de regularização. Ainda destes 40%, disse ele, 20% são terras da União e os demais 20% do Estado e que presidam ser regulamentados através do Intermat. Pedro Satélite atua na luta em defesa da regularização fundiária há mais de 15 anos. 

 

Ele citou a Gleba Maiká de 1,2 milhão de hectares que por meio de Decreto da presidente Dilma Roussef repassou ao Estado e que precisa ter sua regularização concluída. Citou ainda, a Gleba Divisa de 380 mil hectares nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo que também foi repassada por Dilma Roussef ao Estado que já está montando os processos de regularização. 

 

Ele lembrou que por lei, a regularização é permitida com lotes com até 2,5 mil hectares por pessoa física e que os processos de regularização feitos pelo Intermat passam, necessariamente, pela Comissão. “Nossa responsabilidade é grande, pois o cidadão só tem suas terras de fato e precisa tê-las de direito e cabe a nos da comissão trabalhar para que cada cidadão em cada uma dessas localidades receba seu título de posse e possa ser realmente dono do seu lote”, disse. 

 

Além de Nininho e Pedro Satélite, compõem a comissão os deputados Teté Bezerra, Zeca Viana e Mauro Savi (membros titulares); Alexandre Cesar, Luciane Bezerra, José Domingos Fraga, Wagner Ramos e Emanuel Pinheiro (membros suplentes). A primeira reunião ordinária da Comissão será no dia 07 de maio, às 14 horas, na Sala de reuniões 202, no segundo piso da ALMT.